PGR sinaliza manutenção de pedido de R$ 324 milhões para o MPU
A Procuradoria apoia que o STF avalie se é necessária autorização judicial para abrir crédito extraordinário; a Corte ainda não decidiu sobre os recursos.
A Procuradoria apoia que o STF avalie se é necessária autorização judicial para abrir crédito extraordinário; a Corte ainda não decidiu sobre os recursos.
A declaração foi feita após reunião do PT; aprovado pelo Senado, o projeto pode gerar ajuste de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027 e segue à Câmara.
A mudança impede que valores previstos para o Susp e o Sinase venham dessa fonte; o governo terá de buscar recursos em outras áreas ou rever a meta de superávit de 2027.
A liminar vale nas cidades atingidas pela migração forçada e prevê multa diária de R$ 100 mil se a empresa descumprir a ordem.
Os documentos citariam ministros do STF e relações com Daniel Vorcaro; uma CPI poderia requisitá-los, mas o acesso não seria automático se houver sigilo judicial.
O TSE questiona R$ 44,4 milhões pagos a fornecedores e pede esclarecimentos também sobre passagens aéreas, transporte oficial e publicidade digital.
As conversas teriam ocorrido antes do julgamento da ADC 81, sobre cursos de medicina; a cúpula da PF rejeitou o documento e mandou reformulá-lo.
Em entrevista, o presidente do STJ defendeu que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto e discuta a remuneração no serviço público.
No Enajun, o presidente do Supremo afirmou que há magistradas negras aptas; a escolha cabe a Lula e depende de aprovação do Senado.
A medida vale para vencimentos em 12 e 13 de novembro; os prazos retomam na segunda-feira, e casos fora da portaria serão avaliados pelos juízos.
O edital previa R$ 102,8 milhões para que organizações sociais administrassem três escolas de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, na capital.
Decisão atende a pedido da OAB e mantém a contagem parada até segunda-feira, 16; casos afetados fora da suspensão serão avaliados pelos relatores.