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Domingo, 22 de novembro de 2026

Salomão critica pedidos de impeachment contra ministros do STF

Em entrevista, o presidente do STJ defendeu que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto e discuta a remuneração no serviço público.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada de um tribunal com colunas e pessoas ao longe, em clima institucional. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada de um tribunal com colunas e pessoas ao longe, em clima institucional.
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Luis Felipe Salomão afirmou que pedidos de impeachment contra ministros do STF não enfrentam as causas estruturais dos problemas do Judiciário e podem agravar a crise institucional. Ele defendeu que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto constitucional e apontou o volume de processos como um dos desafios do sistema.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, afirmou nesta sexta-feira, 13 de novembro, que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não resolvem os problemas do Judiciário e podem agravar a crise institucional. Em entrevista à CNN Brasil, ele defendeu que o Congresso regulamente pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e trate de forma ampla da remuneração no serviço público.

Salomão disse que atribuir a crise a um ministro específico não enfrenta suas causas, que, na avaliação dele, são sistêmicas. O presidente do STJ afirmou que irregularidades devem ser apuradas pelas instituições competentes, com respeito ao devido processo legal, e citou a Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por conduzir investigações dessa natureza.

A Constituição prevê que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O impeachment é um processo político-jurídico, distinto de uma investigação criminal: a eventual responsabilização depende da tramitação prevista em lei e de decisão do Senado. Salomão, porém, avaliou que recorrer a esse mecanismo não corrigiria disfunções mais amplas do sistema judicial.

A declaração ocorre em meio à mobilização de parlamentares eleitos com a promessa de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Salomão não apontou um único magistrado como causa dos problemas e afirmou que uma resposta concentrada em nomes poderia aprofundar a crise entre instituições.

O ministro também defendeu que o Congresso estabeleça regras para os chamados “penduricalhos”, pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração de servidores públicos. Segundo ele, a discussão deve abranger magistrados, integrantes do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU) e outras carreiras, com participação dos grupos envolvidos e critérios transparentes.

Salomão afirmou que o Supremo limitou pagamentos que ultrapassavam o teto, diante de abusos que, segundo ele, eram observados sobretudo em tribunais estaduais. Considerou, porém, que a decisão é provisória e que compete ao Congresso definir a política remuneratória do serviço público. O teto constitucional estabelece um limite para a remuneração no setor público, embora a aplicação a verbas adicionais seja objeto de regras e decisões específicas.

O presidente do STJ apontou ainda o volume de ações como um problema estrutural. De acordo com os números apresentados por ele, o Judiciário recebe cerca de 40 milhões de novos processos por ano e tem outros 80 milhões em tramitação. Salomão disse que há aproximadamente um processo para cada dois habitantes e citou disputas nas áreas de saúde e bancária entre as que pressionam os tribunais.

No STJ, cada ministro recebe entre 2 mil e 2,5 mil processos por mês, segundo Salomão. Ele calculou que, numa jornada de oito horas diárias e cinco dias úteis por semana, isso exigiria uma decisão a cada sete minutos. Para reduzir a carga, defendeu aperfeiçoar o filtro de relevância, mecanismo que permite ao tribunal selecionar recursos com questões jurídicas de maior importância.

Salomão disse que a Corte Especial do STJ já zerou sua pauta e que o tribunal trabalha para diminuir o volume nos gabinetes. Também considerou positivas as propostas de um código de ética para tribunais superiores e de regras para identificar conflitos de interesse, mas afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelece deveres de conduta para juízes. Para ele, medidas pontuais não substituem uma reforma mais abrangente do funcionamento do Judiciário.

Questionado sobre suspeitas de vazamento de decisões e acusações de assédio no STJ, Salomão afirmou que o tribunal adotou providências para apurar os episódios. Sobre vazamentos, disse que desembargadores envolvidos foram afastados e que a Polícia Federal foi acionada; segundo ele, as apurações não apontaram envolvimento de ministros do tribunal. Salomão acrescentou que o STJ reforçou controles de acesso a documentos internos e medidas de proteção contra ataques cibernéticos.

Fontes: Gazeta do Povo

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