Zanin leva denúncia contra Marcel van Hattem a julgamento presencial
O pedido interrompeu a votação virtual, após voto de Flávio Dino a favor da denúncia; a Primeira Turma ainda não marcou a sessão.
Resumo em 30 segundos
Cristiano Zanin pediu que a denúncia contra Marcel van Hattem seja julgada presencialmente, interrompendo a análise virtual no STF. Flávio Dino já havia votado a favor de receber a acusação, que trata de declarações do deputado sobre o delegado Fábio Shor. A Primeira Turma decidirá se o parlamentar se tornará réu.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) que a denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) seja julgada presencialmente. A solicitação interrompeu a análise virtual da acusação de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor e transferirá o caso para uma sessão da Primeira Turma, ainda sem data definida.
O julgamento virtual começou com o voto do relator, ministro Flávio Dino, favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação estava prevista para terminar em 30 de novembro. Com o pedido de destaque de Zanin, os ministros poderão ouvir os advogados antes de decidir se abrem uma ação penal contra o parlamentar.
A acusação se refere a declarações feitas por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, ele afirmou que Shor produzia relatórios fraudulentos para manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e disse que o delegado agia como “bandido”. O deputado também publicou críticas ao policial nas redes sociais.
Dino avaliou que as falas aparentemente foram além de críticas políticas e da fiscalização da atuação de um agente público. O ministro também considerou que a divulgação das acusações nas redes deve ser examinada ao avaliar se as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
A Constituição garante a deputados e senadores proteção por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. A PGR sustenta que Van Hattem ultrapassou essa proteção. A defesa afirma que as declarações tinham relação direta com a atuação de Shor em uma investigação policial e estão amparadas pela garantia constitucional.
O recebimento da denúncia não representa uma condenação. Se a maioria da Primeira Turma aceitar a acusação, Van Hattem se tornará réu e poderá apresentar sua defesa durante a instrução do processo, etapa em que as provas são examinadas. Dino afirmou que eventuais provas apresentadas pela defesa poderão ser avaliadas nessa fase.
Além de Dino e Zanin, integram a Primeira Turma Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Van Hattem, eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, havia criticado o julgamento virtual e defendido a possibilidade de fazer sustentação oral presencial. A Ordem dos Advogados do Brasil também havia se manifestado a favor da mudança de formato.
Para entender
- Imunidade parlamentar
- A Constituição protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. A aplicação dessa garantia depende da relação entre as manifestações e a atividade parlamentar e pode ser discutida em processos judiciais.