PGR sinaliza manutenção de pedido de R$ 324 milhões para o MPU
A Procuradoria apoia que o STF avalie se é necessária autorização judicial para abrir crédito extraordinário; a Corte ainda não decidiu sobre os recursos.
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A PGR pretende manter o pedido de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público da União, ligado aos pagamentos chamados de penduricalhos. A AGU solicitou ao STF que esclareça se a abertura de crédito extraordinário exige autorização judicial. O Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante, de R$ 208,9 milhões.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou nesta sexta-feira que pretende manter o pedido de R$ 324 milhões em recursos adicionais para despesas do Ministério Público da União (MPU). A solicitação está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das decisões sobre pagamentos de verbas remuneratórias conhecidas como “penduricalhos”.
Em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, a PGR endossou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU pediu que o Supremo esclareça se é necessária autorização judicial para abrir crédito extraordinário destinado a cumprir as decisões da Corte.
Moraes abriu prazo de cinco dias para a manifestação da PGR sobre os requerimentos apresentados pela AGU. O ministro é relator de ações que discutem o pagamento dessas verbas no Judiciário e no Ministério Público. Ainda cabe ao Supremo decidir se a abertura do crédito depende de autorização judicial; o pedido, por si só, não libera os recursos.
A discussão também envolvia um pedido de R$ 208,9 milhões do Conselho da Justiça Federal (CJF). O conselho, porém, desistiu da solicitação após informar que conseguiu acomodar as despesas com novas receitas e ajustes no orçamento.
A desistência do CJF foi comunicada ao Supremo pela AGU em 11 de novembro. Na mesma ocasião, a Advocacia-Geral reiterou o pedido referente ao MPU, que não retirou a solicitação de recursos adicionais.
Segundo a avaliação da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento citada pela AGU, a abertura de crédito extraordinário para cobrir as despesas dependeria de uma decisão judicial específica, autorizando ou determinando as medidas necessárias. A manifestação da PGR apoia que o Supremo examine essa exigência.
O caso está ligado às ações que discutem os chamados penduricalhos, pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O Supremo analisa três ações sobre o tema. A decisão sobre o pedido do MPU ainda está pendente.