Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

TJSP apura juíza por decisões redigidas por administradores judiciais

Órgão Especial recomenda processo que pode levar à perda do cargo; investigação também apura honorários na recuperação judicial e viagens ao exterior.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Processos judiciais e um avião em miniatura sobre uma mesa de trabalho vazia. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Processos judiciais e um avião em miniatura sobre uma mesa de trabalho vazia.
Resumo em 30 segundos

A Corregedoria do TJSP investiga a juíza Andrea Galhardo Palma por suspeitas de que administradores judiciais tenham redigido decisões assinadas por ela e por questionamentos sobre honorários e viagens. O Órgão Especial recomendou abrir um processo que pode levar à perda do cargo. A defesa nega favorecimento e afirma que não houve vantagem pessoal.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) investiga a juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial Regional, por suspeitas de que administradores judiciais tenham redigido decisões assinadas por ela em processos de recuperação judicial. O caso também envolve questionamentos sobre honorários pagos a esses profissionais e viagens da magistrada ao exterior; o Órgão Especial do tribunal recomendou a abertura de um processo que pode levar à perda do cargo.

A corregedora-geral do TJSP, Silvia Rocha, afirmou que mensagens obtidas durante a investigação mostram administradores judiciais enviando minutas de decisões à juíza. Segundo ela, algumas tratavam de embargos de declaração — pedidos para que o juiz esclareça ou corrija pontos de uma decisão — e de valores relacionados aos honorários dos próprios profissionais.

Rocha disse que as minutas foram usadas nos processos e apontou risco de sobreposição de funções: os administradores, que deveriam ter o trabalho fiscalizado pela magistrada, teriam preparado pronunciamentos sobre sua própria atuação ou sobre pagamentos de seu interesse. A defesa, porém, afirma que os textos não fixavam honorários, mas tratavam da cobrança de valores já definidos.

A Corregedoria também identificou nomeações reiteradas de profissionais que, segundo a investigação, não estavam cadastrados em sistemas do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os investigadores questionam ainda honorários que consideram superiores aos limites legais. Na recuperação judicial, empresas com dificuldades financeiras recorrem à Justiça para renegociar dívidas; o juiz nomeia um administrador judicial para acompanhar o cumprimento do plano e fiscalizar o processo. A remuneração do profissional é arbitrada pelo magistrado.

Outra frente apura viagens de Palma a eventos no exterior patrocinados por administradores judiciais que ela havia nomeado, além de períodos fora do país sem autorização do tribunal. Entre os eventos citados está um encontro no Algarve, em Portugal. A corregedora mencionou também a investigação sobre a compra de uma passagem aérea com dinheiro deixado em uma sacola na porta de uma agência bancária.

A defesa sustenta que, quando ocorreram as participações em eventos mencionadas, ainda não existia a norma do TJSP, de 2026, que exige comunicação sobre a presença de magistrados em encontros com auxiliares nomeados por eles. Rocha afirmou que os princípios de imparcialidade, transparência e independência já se aplicavam antes da regra. A investigação busca avaliar se as nomeações e a participação nos eventos são compatíveis com esses deveres.

Em manifestação, o advogado Átila Machado afirmou que a juíza não favoreceu profissionais nem descuidou da atividade jurisdicional. Disse que ela não obteve vantagem pessoal e que os relatórios dos administradores, previstos em recomendação do CNJ, serviam como subsídio técnico para decisões examinadas e assinadas por ela.

A defesa também declarou que as atividades acadêmicas não trouxeram benefício à magistrada. Segundo Machado, os 48 dias passados no exterior se distribuíram por quase quatro anos e meio e foram acompanhados de 1.980 movimentações em 1.467 processos, sem audiência cancelada ou advogado sem atendimento. Ele acrescentou que Palma tem mais de 25 anos de carreira e nunca respondeu a processo disciplinar.

A investigação teve início após questionamentos sobre a atuação da juíza em um processo de recuperação judicial no qual seu sobrinho trabalhava como advogado. A Corregedoria ampliou as apurações após buscas e depoimentos no gabinete da magistrada.

Fontes: Estadão

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também