Relatórios da PF sobre caso Master deixam rastros em sistemas
Os documentos citariam ministros do STF e relações com Daniel Vorcaro; uma CPI poderia requisitá-los, mas o acesso não seria automático se houver sigilo judicial.
Resumo em 30 segundos
Relatórios elaborados por dois delegados da PF sobre possíveis irregularidades envolvendo ministros do STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foram descartados e serão reformulados. Os originais teriam sido registrados em diferentes sistemas, cujos históricos podem preservar rastros de criação e circulação. O Congresso pode tentar requisitá-los, mas o sigilo judicial pode impedir o acesso.
Relatórios elaborados por dois delegados da Polícia Federal (PF) sobre possíveis crimes envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques foram descartados pela direção da corporação e estão sendo substituídos por novas versões. Os documentos originais, porém, teriam permanecido em sistemas da PF e do governo federal, onde registros de criação e circulação podem dificultar sua eliminação sem deixar vestígios.
Os delegados que produziram os relatórios foram afastados da investigação depois de apontarem indícios de possíveis irregularidades nas relações dos ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao caso Master. A PF justificou o afastamento com uma quebra de confiança: segundo a direção, os investigadores não haviam combinado previamente quais informações seriam incluídas no inquérito. Uma nova equipe recebeu a tarefa de reformular os documentos.
Um dos relatórios indicaria que Moraes teria antecipado a Vorcaro sua posição em um julgamento sobre a abertura de novos cursos de Medicina no país. Na época, o ex-banqueiro tinha interesse em investir em uma faculdade da área. As mensagens recuperadas, conforme a descrição do material, também apontariam contatos frequentes e troca de informações sobre julgamentos e interesses econômicos, inclusive em processos sem relação direta com o banco.
A ação analisada pelo STF discutia regras para autorizar novos cursos e vagas de Medicina, entre elas a exigência de chamamento público prevista no programa Mais Médicos. O tribunal manteve essa exigência, mas definiu uma transição que permitiu seguir com pedidos que já tinham avançado no Ministério da Educação. Uma instituição cuja mantenedora devia ao Master foi beneficiada pela decisão; o banco negociava transformar parte da dívida em participação na universidade e, por isso, tinha interesse na ampliação das vagas.
Os relatórios originais teriam sido inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma usada por órgãos federais para tramitação de documentos, e registrados em pelo menos outros dois sistemas internos da PF. O SEI tem acesso controlado por credenciais e permissões definidas para usuários e unidades. A restrição impede que qualquer servidor consulte os arquivos, mas não equivale a apagar o histórico: operações, alterações e movimentações podem ser rastreadas.
A presença de registros em mais de um sistema torna uma exclusão completa mais difícil, embora não signifique necessariamente que cada plataforma guarde uma cópia integral dos relatórios. Mesmo que um arquivo deixe de aparecer em uma consulta habitual, outros registros podem indicar que ele foi produzido, encaminhado ou alterado. A circulação por diferentes ambientes institucionais também mantém a possibilidade de vazamento, ainda que o acesso seja limitado.
O Congresso pode tentar requisitar o material por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Essas comissões têm poderes de investigação mais amplos do que os colegiados permanentes, que também podem pedir documentos e convocar autoridades, mas não contam com as mesmas prerrogativas. A obtenção dos relatórios, no entanto, não seria automática caso eles estejam sob sigilo judicial.
Na Comissão de Segurança Pública do Senado, foram aprovados requerimentos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para convidar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a prestar esclarecimentos sobre o afastamento dos delegados. A comissão permanente pode ouvir autoridades e solicitar informações, mas uma CPI teria instrumentos próprios de investigação. A possibilidade de deixar a iniciativa para 2027 também foi levantada, pois a composição do Congresso poderá alterar o apoio político à abertura de uma investigação.
O caso ocorre em meio à disputa pela presidência do Senado entre Davi Alcolumbre (União-AP), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Cristina (PP-MS). O presidente eleito em fevereiro terá influência sobre a disposição do comando do Congresso de pressionar pela apuração de eventuais responsabilidades de integrantes do Supremo. Alcolumbre é contrário à abertura de processos de impeachment; Marinho diz que não pretende promover uma caça às bruxas, mas que abusos não podem ser tolerados. Teresa não tem priorizado a pauta do reequilíbrio entre os Poderes.
A PF não respondeu aos questionamentos sobre o caso. A eventual divulgação dos documentos pode ter consequências políticas e jurídicas, mas a existência de registros em sistemas administrativos, por si só, não comprova as suspeitas descritas nos relatórios nem determina o acesso público ao conteúdo.