CNJ suspende prazos processuais após pane global da Microsoft
A medida vale para vencimentos em 12 e 13 de novembro; os prazos retomam na segunda-feira, e casos fora da portaria serão avaliados pelos juízos.
Resumo em 30 segundos
O presidente do CNJ, Edson Fachin, suspendeu prazos processuais com vencimento em 12 e 13 de novembro após uma pane global nos serviços da Microsoft. A contagem volta na segunda-feira. Casos não previstos na portaria poderão ser analisados pelos juízos, desde que haja comprovação de prejuízo causado pela instabilidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu prazos processuais com vencimento em 12 e 13 de novembro em todo o país. A medida foi tomada após a instabilidade global dos serviços da Microsoft e atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A portaria do CNJ determina que os prazos afetados voltem a correr na segunda-feira. Situações não previstas no ato poderão ser analisadas pelos juízos responsáveis, desde que haja comprovação de que foram prejudicadas pela falha. A decisão busca evitar que advogados e partes percam prazos por problemas em ferramentas usadas no trabalho da Justiça.
No pedido encaminhado a Fachin, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, afirmou que a interrupção poderia comprometer atividades como atendimento a advogados e partes, despachos virtuais, marcação de audiências e comunicação entre unidades judiciais. A entidade também apontou possíveis dificuldades na organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente no regime de teletrabalho.
Tribunais de Santa Catarina, São Paulo e Paraná emitiram comunicados sobre os efeitos da instabilidade. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que seus serviços de e-mail ficaram indisponíveis. Já as cortes paulistas e paranaenses alertaram para possíveis impactos no atendimento e em ferramentas institucionais.
Os sistemas de processo eletrônico não foram afetados e continuaram disponíveis, mas a OAB argumentou que isso não garantia o funcionamento normal das atividades. No STF, e-mail institucional e Microsoft Teams foram afetados; os demais sistemas da corte, incluindo os usados nos julgamentos virtuais, seguiram funcionando. A pane também gerou preocupação com o acesso ao peticionamento do Supremo por advogados que dependiam de um código enviado a uma conta de e-mail da Microsoft.
A falha atingiu serviços como Outlook, Teams e Copilot, além de outras ferramentas do Microsoft 365, e começou na tarde de quinta-feira. A empresa informou que os serviços estavam sendo restabelecidos gradualmente e que ainda poderia haver atrasos na entrega de mensagens enquanto o volume acumulado fosse processado. O Teams e o Copilot já apresentavam recuperação, enquanto o prazo estimado para o processamento de e-mails chegou a 48 horas.
O Microsoft 365 reúne programas de produtividade e colaboração, além de serviços em nuvem. A dependência dessas ferramentas para comunicação e trabalho explica por que uma interrupção pode afetar a rotina de órgãos mesmo quando os sistemas judiciais de peticionamento permanecem no ar. A portaria do CNJ trata dos prazos que venceram nas duas datas indicadas; outros casos deverão ser avaliados individualmente pelos juízos.
Para entender
- Conselho Nacional de Justiça
- O CNJ é uma instituição pública que atua no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e na fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais de juízes. Também pode editar atos para orientar a atuação administrativa dos tribunais.