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Domingo, 22 de novembro de 2026

Justiça suspende plano de Ricardo Nunes para escolas municipais

O edital previa R$ 102,8 milhões para que organizações sociais administrassem três escolas de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, na capital.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Prédio de uma escola municipal com o pátio vazio. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Prédio de uma escola municipal com o pátio vazio.
Resumo em 30 segundos

A Justiça de São Paulo suspendeu o edital que previa a gestão administrativa e pedagógica de três escolas municipais por organizações da sociedade civil. A prefeitura defendia o modelo, com investimento estimado em R$ 102,8 milhões, enquanto o Ministério Público e sindicatos questionam a legalidade da transferência de funções ligadas ao ensino.

A Justiça de São Paulo suspendeu o edital da gestão do prefeito Ricardo Nunes que previa levar a três escolas municipais um modelo de administração por organizações da sociedade civil (OSCs). A proposta, com investimento estimado em R$ 102,8 milhões, abrangia unidades nos distritos de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, na capital paulista.

O projeto permitiria que entidades privadas assumissem a gestão administrativa e pedagógica das escolas, além de contratar professores e diretores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também ficariam responsáveis pela manutenção dos prédios e pelas atividades em sala. As unidades continuariam públicas, gratuitas e integradas à rede municipal.

A decisão judicial interrompe a expansão do modelo enquanto são examinadas dúvidas sobre a legalidade de transferir funções centrais do ensino público a entidades privadas. A juíza responsável apontou uma “densa controvérsia jurídica” sobre a possibilidade de organizações administrarem o ensino fundamental e exercerem atividades docentes sem concurso público.

O Ministério Público de São Paulo e sindicatos de professores questionam a falta de previsão legal para transferir a gestão pedagógica e afirmam que o formato pode afetar a valorização da carreira docente e a gestão democrática do ensino. Também apontam riscos relacionados ao uso de recursos públicos. Para os críticos, contratar professores fora do regime estatutário e sem estabilidade pode enfraquecer a rede pública e representar uma forma de privatização.

A prefeitura defendia que as parcerias permitiriam oferecer educação em período integral, seguindo o padrão de instituições consideradas referência. Como exemplo, cita o Liceu Coração de Jesus, no centro da cidade, que firmou parceria com o município em 2022 para atender gratuitamente alunos da rede pública.

Segundo dados oficiais, estudantes do Liceu têm desempenho acima da média municipal em avaliações de Português e Matemática, e as famílias registram índices elevados de satisfação. A administração municipal também sustenta que parcerias desse tipo já são usadas há décadas na cidade, principalmente em creches e na educação infantil.

A suspensão não altera o caráter público e gratuito das escolas previstas no edital, mas impede, por ora, que a prefeitura avance com a contratação das organizações para administrar as três unidades. O caso envolve a distinção entre contratar serviços de apoio — como limpeza e segurança — e transferir a entidades privadas atividades diretamente ligadas ao ensino e à gestão pedagógica.

Para entender

Organizações da sociedade civil
São entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público. Podem firmar parcerias com o poder público, conforme as regras aplicáveis, mas a participação em serviços públicos não significa, por si só, que esses serviços deixem de ser públicos ou gratuitos.

Fontes: Gazeta do Povo

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