Relatório da PF aponta possível aviso de voto de Moraes a Vorcaro
As conversas teriam ocorrido antes do julgamento da ADC 81, sobre cursos de medicina; a cúpula da PF rejeitou o documento e mandou reformulá-lo.
Resumo em 30 segundos
Relatório de investigadores da Polícia Federal aponta indícios de que Alexandre de Moraes teria antecipado a Daniel Vorcaro seu posicionamento na ADC 81, que discutiu regras para novos cursos de medicina. A direção da PF rejeitou o documento e determinou sua reformulação. As conversas relatadas ocorreram em fevereiro de 2024.
Um relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal (PF) aponta indícios de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro seu posicionamento em um julgamento sobre cursos de medicina. A direção da PF rejeitou o documento e determinou que ele fosse reformulado. As conversas relatadas ocorreram em fevereiro de 2024, e a decisão do STF saiu em junho daquele ano.
O caso envolve a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que discutiu as regras para autorizar novos cursos de medicina. O julgamento interessava ao Banco Master, credor da mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com quem negociava converter a dívida em participação na instituição.
Segundo o relatório, o ex-ministro Fábio Faria avisou Vorcaro que visitaria Moraes em 20 de fevereiro de 2024 e pediu que o empresário mantivesse o celular por perto para uma chamada de vídeo. Registros telefônicos apontam duas chamadas entre Faria e Vorcaro naquele período, uma às 15h16 e outra às 16h57.
No dia seguinte, Vorcaro conversou sobre o processo com o então sócio Maurício Quadrado. De acordo com as mensagens descritas no documento, o empresário afirmou que Moraes votaria a favor dos interesses do banco. O julgamento foi retomado em maio e terminou em 4 de junho de 2024, com Moraes acompanhando o relator, Gilmar Mendes.
A decisão manteve a exigência de chamamento público para abrir cursos, mas criou uma regra de transição para processos que já tinham avançado na análise do Ministério da Educação (MEC). A medida permitiu a continuidade de pedidos como os da Ulbra. A universidade havia solicitado 1.100 vagas, das quais 810 estavam em andamento, segundo conversa citada no relatório.
A cúpula da PF considerou que o documento extrapolou o pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e selecionou menções a alguns ministros sem contextualizar referências a outros. A direção também avaliou que relatórios de inteligência não devem sugerir condutas criminosas nem emitir juízos de valor. Fachin havia solicitado informações sobre menções a ministros nas conversas extraídas de aparelhos apreendidos na investigação do Banco Master.
Em 5 de novembro, a PF afastou das funções de chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pelos relatórios, e ordenou a reformulação dos documentos. A decisão provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que publicou nota de repúdio. O ministro da Justiça cobrou explicações, e senadores da oposição também pediram esclarecimentos.
As mensagens apagadas entre Moraes e Vorcaro continuam sob análise técnica. A defesa do empresário, o STF e o gabinete do ministro não haviam respondido aos pedidos de esclarecimento até o fechamento das informações publicadas sobre o caso. Fábio Faria negou envolvimento no assunto e afirmou que só soube do julgamento quando Vorcaro lhe enviou uma mensagem.
Para entender
- ADC 81
- Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal que discutiu a exigência de chamamento público para autorizar novos cursos de medicina e o tratamento de pedidos que já estavam em análise no Ministério da Educação.