Fachin suspende prazos no STF após pane global da Microsoft
Decisão atende a pedido da OAB e mantém a contagem parada até segunda-feira, 16; casos afetados fora da suspensão serão avaliados pelos relatores.
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Edson Fachin suspendeu os prazos processuais em curso no STF após a pane nos serviços da Microsoft dificultar o acesso de advogados à plataforma da Corte. A contagem será retomada na segunda-feira, 16 de novembro. Prazos afetados que não forem abrangidos pela medida poderão ser analisados pelos relatores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais na Corte nesta sexta-feira, 13 de novembro, após uma pane global nos serviços da Microsoft dificultar o acesso de advogados aos sistemas. A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os prazos voltarão a correr na segunda-feira, dia 16.
A suspensão abrange os prazos em curso no STF. Assim, aqueles que terminariam nesta quinta ou nesta sexta-feira ficam prorrogados até a retomada da contagem. Fachin também determinou que os relatores analisem situações não incluídas na medida, mas em que a instabilidade do Outlook tenha prejudicado o cumprimento de um prazo.
A dificuldade ocorreu porque o sistema usado pelos advogados para apresentar petições ao Supremo exige uma confirmação por e-mail. A Corte envia um código ao endereço cadastrado, que deve ser informado para validar o acesso. Com o Outlook instável, profissionais relataram problemas para receber o código e entrar na plataforma.
O pedido foi apresentado pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti. Em ofício, ele afirmou que as falhas no Outlook, no Teams e em outros serviços de comunicação afetavam ferramentas usadas por tribunais estaduais, pela Justiça Federal, por cortes superiores e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Simonetti citou comunicados de tribunais sobre indisponibilidade de e-mail ou possíveis prejuízos ao funcionamento de serviços. Também argumentou que a continuidade dos sistemas de processo eletrônico não garante, por si só, o funcionamento normal da Justiça: a comunicação é necessária para o atendimento a partes e advogados, despachos virtuais, audiências e contato com unidades judiciárias.
A pane começou na quinta-feira, dia 12, e atingiu serviços como Outlook e Teams. Embora as plataformas de processo eletrônico tenham permanecido disponíveis, a falha em ferramentas de comunicação comprometeu atividades que dependem de e-mail. A suspensão decidida por Fachin trata dos prazos no STF; outros tribunais podem adotar medidas próprias.
A Microsoft informou que via progresso na recuperação dos serviços, mas ainda havia atrasos na entrega de mensagens. A empresa ampliou para 48 horas o prazo de espera para o processamento de e-mails por causa da fila acumulada. A normalização gradual não elimina a possibilidade de problemas de acesso durante a retomada.