Toffoli dá três dias para Lula explicar contas da campanha eleitoral
O TSE questiona R$ 44,4 milhões pagos a fornecedores e pede esclarecimentos também sobre passagens aéreas, transporte oficial e publicidade digital.
Resumo em 30 segundos
Dias Toffoli deu três dias para Lula e Geraldo Alckmin apresentarem documentos sobre pontos questionados na prestação de contas da campanha. As dúvidas incluem pagamentos de R$ 44,4 milhões a fornecedores, passagens aéreas, ressarcimento pelo uso de transporte oficial e impulsionamento digital. Os indícios apontados não comprovam, por si só, irregularidades.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli deu três dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentarem explicações e documentos sobre inconsistências apontadas na prestação de contas da campanha eleitoral da chapa. A análise técnica identificou questionamentos sobre gastos com fornecedores, passagens aéreas, transporte oficial e publicidade digital.
A principal pendência envolve R$ 44,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pagos a fornecedores cuja capacidade de executar os serviços precisa ser comprovada. A área técnica do TSE apontou características como empresas recém-criadas, falta de funcionários registrados e endereços residenciais como sedes. Para os técnicos, esses fatores podem indicar subcontratação não informada na prestação de contas.
O relatório ressalva que esses indícios, por si só, não comprovam irregularidade. No entanto, a equipe técnica afirma que eles impedem verificar se os fornecedores contratados realizaram os serviços e identificar quem recebeu os recursos ao final. A chapa deverá apresentar informações e documentos que permitam esclarecer os pagamentos.
Também foi solicitada comprovação do vínculo com a campanha de beneficiários de passagens aéreas que somam R$ 2 milhões. A prestação de contas não identifica a função de campanha dessas pessoas. Outros cerca de R$ 11 mil correspondem a bilhetes com possível repetição de trechos ou horários sobrepostos em uma mesma data.
A chapa ainda terá de apresentar a memória de cálculo e comprovantes do ressarcimento de R$ 5,3 milhões ao Ministério da Fazenda pelo uso de aeronaves e transporte oficiais por Lula. Memória de cálculo é o demonstrativo que explica como se chegou ao valor cobrado; entre os documentos pedidos estão Guias de Recolhimento da União (GRU), usadas para comprovar pagamentos devidos ao governo federal.
No caso da publicidade digital, a área técnica pediu os identificadores das contas de anunciantes e relatórios financeiros ligados a R$ 14,4 milhões em impulsionamento de conteúdo em 11 plataformas. Entre elas estão Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X. Também foram requisitados dados de fornecedores e despesas com peças publicitárias que, em outra ação, o ministro André Mendonça declarou irregulares por envolverem impulsionamento pago de conteúdo negativo.
A campanha declarou arrecadação de R$ 128,6 milhões, dos quais R$ 123,78 milhões vieram do FEFC. As despesas pagas somaram R$ 93,8 milhões, e R$ 30,6 milhões em sobras do fundo eleitoral foram devolvidos.
Para entender
- FEFC
- O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é formado por recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. As regras eleitorais determinam como o dinheiro pode ser usado e como os partidos e candidatos devem prestar contas dos gastos.