Governo defende votação da PEC da Segurança sem emendas
A proposta está prevista para votação no Senado nesta terça-feira; mudanças sobre redução da maioridade penal fariam o texto voltar à Câmara.
A proposta está prevista para votação no Senado nesta terça-feira; mudanças sobre redução da maioridade penal fariam o texto voltar à Câmara.
Em vídeo, o senador pediu que políticos repudiem a recusa de uma influenciadora em comprar doces de uma criança em Fortaleza e questionou boicotes a comerciantes.
A proposta será votada nesta terça-feira no Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos; o Planalto quer discutir a maioridade penal à parte.
O empresário foi condenado a 17 anos e um mês pelo caso Porsche na Avenida Salim Farah Maluf; o TJ-SP ainda analisará os recursos das partes.
Na ADI 7443, o STF afastou a regra capixaba que estendia automaticamente aos procuradores de contas a remuneração prevista para membros do Ministério Público estadual.
O processo transitou em julgado em 26 de novembro de 2024, após o tribunal concluir que as provas não demonstraram intenção de reduzir ou suprimir tributos.
Em publicação nas redes, o ministro afirmou que atrasos podem abrir espaço para intervenções de outras instâncias e questionamentos ao sistema eleitoral.
A distribuição de ministérios ainda não começou formalmente; Lula prioriza definir o comando da Fazenda, enquanto partidos calculam apoio no Congresso.
O PL 1.549/2026 também prevê advertência antes da primeira multa por falta de pagamento e aviso prévio de 90 dias para novas cobranças.
A PEC 18/2025 prevê mudanças na atuação das forças de segurança, a possibilidade de polícias municipais e alterações sobre a maioridade penal.
O recurso discute se a retomada da cobrança do adicional de 1% em 2017 precisava respeitar o prazo de 90 dias; a votação sobre a repercussão geral termina nesta terça-feira.
A PF afirma que os sete conselheiros receberam R$ 48,5 milhões entre janeiro e outubro de 2025, ante R$ 2,2 milhões registrados como remuneração.