Governo Lula estuda PEC para buscar centro da meta fiscal

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que o governo busque o centro da meta fiscal e contenha mais despesas do Orçamento, se necessário. A medida está entre as opções em estudo para o novo mandato, após a reeleição de Lula neste domingo (25), e depende de decisão do presidente e da composição de sua equipe econômica.

A proposta pretende ampliar a margem de ação do Executivo diante de receitas abaixo do previsto e melhorar a trajetória da dívida pública. As regras atuais do arcabouço fiscal estabelecem uma meta anual para o resultado das contas, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, a fim de acomodar choques e imprevistos.

Na prática, segundo a avaliação da equipe, o limite inferior dessa faixa passou a funcionar como a própria meta nos últimos anos, contribuindo para resultados fiscais piores. A PEC em elaboração mudaria a obrigação de execução do Orçamento para que o governo pudesse reter mais recursos e perseguir o centro da faixa, em vez de se limitar ao piso.

A equipe também pretende propor um superávit primário um pouco maior do que os R$ 18,6 bilhões previstos no projeto de Orçamento de 2027. O superávit primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os gastos com juros da dívida. Ainda não foi definido como o Executivo elevaria o resultado.

O envio da PEC ao Congresso não está decidido. A escolha de quem comandará as áreas econômicas, especialmente Fazenda, Planejamento e Casa Civil, também deve influenciar a decisão. Entre os nomes considerados para a equipe estão o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL); e o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

Além da mudança nas regras fiscais, as iniciativas em análise incluem revisão de gastos obrigatórios, desaceleração do crédito subsidiado e propostas para limitar pagamentos adicionais nos salários de servidores, sobretudo no Judiciário. A equipe também prevê encaminhar as alíquotas dos novos tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária.

A contenção do crédito subsidiado pode significar que linhas de financiamento lançadas recentemente não sejam renovadas. Entre elas está o programa Move Brasil, criado em ano eleitoral para financiar veículos destinados a motoristas de aplicativo e taxistas, além de motos para entregadores.

Esse tipo de crédito é concedido com condições favorecidas e pode envolver recursos ou garantias públicas. Os empréstimos subsidiados cresceram no terceiro mandato de Lula e são criticados por especialistas, que apontam que seus custos financeiros ficam fora do limite de gastos do arcabouço e do cálculo do resultado primário. A expansão também pode dificultar o controle da inflação pelo Banco Central, ao estimular a demanda.

Outra possibilidade discutida por integrantes da equipe é alterar a forma de correção dos pisos constitucionais de Saúde e Educação. Hoje, o mínimo para a Saúde equivale a 15% da receita corrente líquida; o da Educação, a 18% da receita líquida de impostos. A proposta em debate manteria essas vinculações, mas limitaria o crescimento dos valores ao ritmo do arcabouço: inflação mais um percentual de até 2,5% ao ano. Lula ainda não decidiu se apoiará a ideia.

As medidas fiscais terão de ser conciliadas com compromissos de campanha que podem ampliar despesas ou reduzir receitas. Entre eles estão perdão de dívidas de microempreendedores, um pagamento de R$ 5.000 para microempreendedores individuais (MEIs), ampliação do teto de faturamento da categoria, reajuste do Bolsa Família, tarifa zero no transporte público urbano e compra de dívidas antigas de pessoas físicas.

Um integrante da equipe econômica afirmou que o governo pretende acomodar essas iniciativas no Orçamento de 2027 e, ao mesmo tempo, buscar um resultado primário um pouco maior. A intenção é sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas sem abandonar políticas sociais.

A reeleição de Lula deve provocar ajustes nos mercados, já que os preços dos ativos no fechamento de sexta-feira (23) refletiam uma expectativa de vitória de Flávio Bolsonaro. O analista Leonel Oliveira Mattos, da StoneX, disse que investidores questionam sobretudo quais medidas serão usadas para cumprir as metas. “Parte da reação negativa é porque os investidores entendem que o resultado fiscal do governo Lula vai ser muito mais sobre [aumento de] impostos do que sobre corte de gastos”, afirmou.

Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, avaliou que a reação inicial tende a se acomodar conforme o governo apresente propostas e dialogue com o Legislativo. Para os dois analistas, a recuperação da confiança dependerá principalmente do conteúdo das medidas e de sua execução, embora a escolha do ministro da Fazenda também tenha peso.