Governo amplia subsídio à gasolina e subvenção ao diesel

O governo federal ampliou nesta sexta-feira os subsídios à gasolina, ao etanol e ao diesel, em medidas que terão impacto estimado de R$ 5,2 bilhões em 30 dias. O pacote inclui a isenção de impostos federais sobre a gasolina e pagamentos adicionais a produtores de etanol e importadores de diesel, com o objetivo de conter a alta dos combustíveis e preservar o abastecimento.

A gasolina terá uma desoneração de R$ 0,89 por litro, valor que elimina a cobrança de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributos federais incidentes sobre o produto. O benefício anterior era de R$ 0,63 por litro. As medidas iniciais haviam sido adotadas em 9 de setembro, por decreto com validade de 30 dias.

No caso do etanol hidratado, será mantida a redução de R$ 0,19 por litro nos impostos. A subvenção paga a produtores e cooperativas do setor aumentará de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O mecanismo é um pagamento do governo destinado a reduzir custos ou compensar diferenças de preço; neste caso, busca manter o etanol competitivo em relação à gasolina.

Os importadores de diesel de uso rodoviário receberão uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro durante 30 dias. Esse valor se soma aos R$ 2,12 por litro já previstos para produtores e importadores, elevando a ajuda total aos importadores a R$ 3,52 por litro. O custo estimado da parcela adicional é de R$ 1,6 bilhão; gasolina e etanol devem representar outros R$ 3,6 bilhões no período.

Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e poderão ser revistas conforme a conjuntura e a disponibilidade de recursos. O governo diz que os gastos serão cobertos por receitas extraordinárias ligadas ao petróleo da União, o que, segundo a equipe econômica, manteria o resultado fiscal neutro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o anúncio não foi motivado pelo calendário eleitoral. Segundo ele, os preços continuam sob pressão e o governo pretende usar a arrecadação maior obtida com a valorização do petróleo para proteger os consumidores dos aumentos nos combustíveis. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que espera uma redução dos preços nas bombas.

A justificativa do governo é a alta do petróleo no mercado internacional e a restrição de oferta associada à guerra no Oriente Médio. O barril do tipo Brent fechou nesta sexta-feira a US$ 104,72, cotação 60% superior à de um ano antes. Além de tentar reduzir o impacto nos preços, o governo afirma que a ajuda ao diesel pretende garantir o abastecimento interno.

Renato Dutra, secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, disse que a oferta de diesel está 6% acima da demanda e que o abastecimento deste mês está garantido. O Brasil depende de importações de diesel, e a subvenção busca tornar viável a entrada do produto no país quando os preços externos sobem.

O pacote foi anunciado a 16 dias do segundo turno da eleição presidencial. Especialistas ouvidos sobre as medidas apontaram que o momento exige transparência e critérios técnicos, embora reconheçam razões econômicas para uma intervenção diante da alta internacional. Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras, disse que a subvenção temporária pode ser justificável se houver risco concreto de desabastecimento ou de aumento excepcional de preços, mas questionou a diferença entre o valor pago a importadores e o destinado à produção doméstica.

Prates também afirmou que é necessário acompanhar quanto do benefício chega efetivamente aos consumidores e quanto permanece com empresas ao longo da cadeia. Executivos do setor avaliam que o alívio nos custos nem sempre se converte integralmente em preços menores nas bombas, pois parte pode ser usada para recompor margens. Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura, disse que a política não resolve dificuldades estruturais do mercado e questionou se a subvenção será suficiente para manter importadores menores em atividade.

As medidas atuais integram uma política de subsídios e redução de tributos iniciada em março. Segundo o Ministério do Planejamento, os gastos acumulados neste ano chegaram a R$ 41 bilhões: cerca de R$ 31 bilhões em créditos extraordinários para subvenções e aproximadamente R$ 10 bilhões em reduções ou isenções de impostos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda analisa pedidos de pagamento referentes ao subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel em setembro; essa política tem custo estimado de R$ 10,5 bilhões por mês.

A ANP é responsável por analisar os pedidos de pagamento das subvenções. O custo final ainda pode mudar à medida que a agência avalie as solicitações e que as medidas temporárias sejam executadas. A Petrobras, que responde por parte significativa das importações de diesel, não pretende reajustar o preço do combustível neste momento, segundo informações do setor.