TCU aprova contas do Banco Central sem esperar apuração do Master
Decisão da 2ª Câmara encerra o processo contra o BC e seus dirigentes, enquanto a apuração sobre a liquidação do Banco Master continua suspensa.
Resumo em 30 segundos
O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do Banco Central referentes a 2025 sem esperar a conclusão da apuração sobre a liquidação do Banco Master. Com a decisão, o processo contra o BC e seus dirigentes foi arquivado. A área técnica do TCU não identificou irregularidades na liquidação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central (BC) referentes a 2025, sem aguardar a conclusão da apuração sobre a liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara, que havia suspendido o julgamento na semana passada e vinculado a análise das contas ao andamento do caso.
O ministro Jorge Oliveira, relator das contas, afirmou que a área técnica do tribunal havia recomendado aprová-las sem condicionamento ao processo sobre o Master. Com a decisão desta terça, o procedimento contra o BC e seus dirigentes foi arquivado.
Na semana anterior, a 2ª Câmara interrompeu a análise por considerar que o TCU ainda não havia concluído o processo sobre a liquidação do banco. O caso é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que suspendeu a apuração até que avancem os processos criminais relacionados ao Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele justificou a medida pela necessidade de avaliar se o BC agiu corretamente ao determinar a liquidação.
A área técnica do TCU concluiu que não houve irregularidades na liquidação do Banco Master, decretada pelo BC no ano passado. A sugestão de condicionar a aprovação das contas ao desfecho da apuração partiu do procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira e havia sido aceita por Jorge Oliveira no julgamento anterior.
A 2ª Câmara é presidida por Jorge Oliveira e também tem como integrantes os ministros Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. Anastasia não participou da sessão desta terça-feira.
O TCU examina anualmente as contas do Banco Central e de outros órgãos para verificar o cumprimento das normas legais e a regularidade do uso de recursos públicos. Ao fim da análise, pode considerar as contas regulares, regulares com ressalvas ou irregulares.
Uma eventual rejeição pode levar à aplicação de multas e à determinação de ressarcimento ao erário se houver prejuízo aos cofres públicos. Em casos mais graves, o tribunal também pode declarar o responsável inabilitado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança por cinco a oito anos. A aprovação das contas de 2025, porém, encerrou o processo referente ao BC e aos dirigentes.
