Mercadante defende debate fiscal e rebate críticas do Banco Central

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário participem de uma discussão sobre a governança fiscal do país. Em entrevista, ele citou precatórios, emendas parlamentares, gastos de estados e municípios e o cumprimento do teto salarial do setor público como temas que deveriam entrar no debate.

Mercadante afirmou que a responsabilidade fiscal não deve ficar concentrada no Executivo federal. Segundo ele, os precatórios se aproximam de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 0,6% quando o atual governo começou, e o país herdou R$ 140 bilhões em pagamentos dessa natureza. Ele também criticou os chamados penduricalhos — verbas adicionais que podem elevar a remuneração de servidores — e defendeu a criação de um conselho de governança fiscal para discutir, entre outros pontos, um limite efetivo para salários no setor público.

Na avaliação do presidente do BNDES, o Legislativo também precisa debater prioridades e transparência na distribuição de recursos. Ele mencionou R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e disse que os congressistas devem poder influenciar a destinação do orçamento, mas defendeu que os recursos sejam associados a projetos estruturantes.

Mercadante afirmou que o banco apoia a política econômica do governo e o arcabouço fiscal. Disse ainda que qualquer despesa incluída no orçamento do próximo ano terá de ser acomodada dentro da Lei Orçamentária Anual, com realocação de outra despesa ou mudança da fonte de recursos.

O dirigente também rebateu a crítica de que o crédito público do BNDES dificulta o trabalho do Banco Central (BC) para controlar a inflação. Segundo ele, o banco responde por 1,6% do crédito concedido no país e por 1,4% das operações no mercado de capitais. Mercadante argumentou que o BNDES financia investimentos, e não o consumo, e que ampliar a capacidade produtiva pode elevar a oferta e a produtividade, ajudando a conter a inflação.

A política monetária é definida pelo Banco Central, que usa instrumentos como a taxa básica de juros para influenciar o custo do crédito e a demanda na economia. O crédito direcionado, por sua vez, é concedido por linhas com condições e finalidades específicas. Mercadante afirmou que, no primeiro semestre deste ano, 62% do crédito do BNDES foi concedido em condições de mercado e 38% veio de linhas incentivadas. Quase metade do total, segundo ele, correspondeu ao Plano Safra; outros 15% foram destinados a medidas emergenciais, como o Plano Brasil Soberano, criado após o aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.

O presidente do banco afirmou que essa linha de emergência ajudou empresas afetadas pelo chamado tarifaço. Segundo Mercadante, sem o apoio, 2.700 empresas poderiam ter quebrado, demitido funcionários e deixado de pagar salários e impostos. Ele defendeu a atuação de bancos públicos em situações nas quais, em sua avaliação, o mercado não oferece resposta suficiente.

Mercadante também criticou a atuação do BC na supervisão e fiscalização do sistema financeiro. Ao comentar o caso do Banco Master, afirmou que a instituição teria gerado um impacto de R$ 60 bilhões e disse que uma fiscalização mais rigorosa poderia ter evitado consequências para o custo do crédito e o balanço dos bancos. Ele também apontou problemas envolvendo fintechs, lavagem de dinheiro e fraudes, e defendeu o fortalecimento do corpo técnico do Banco Central.

Sobre o desempenho do BNDES, Mercadante disse que as aprovações de crédito cresceram 244% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2022, enquanto os desembolsos chegaram a R$ 75 bilhões, alta de 124%. A demanda por crédito em projetos protocolados somou R$ 237,7 bilhões. Ele afirmou que o banco pretende voltar a um patamar de desembolsos equivalente a cerca de 2% do PIB, mas disse que o crescimento deve ocorrer com qualidade e solidez.

O presidente atribuiu a diferença entre aprovações e desembolsos ao tempo necessário para que os projetos avancem e recebam os recursos. Também afirmou que o BNDES transferiu R$ 64 bilhões em dividendos ao Tesouro e teve resultado de R$ 17,1 bilhões no primeiro semestre. De acordo com Mercadante, a instituição contribui com mais de um terço do lucro das estatais considerado no esforço fiscal.

A entrevista ocorreu enquanto Mercadante está de férias e participa como consultor da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No tema eleitoral, ele destacou a mobilização de apoiadores nas ruas e nas redes sociais e criticou o que considera tratamento desigual das plataformas digitais entre candidatos. A discussão sobre regras para inteligência artificial e redes sociais, afirmou, faz parte de um processo que envolve a atuação da Justiça Eleitoral e o aprimoramento das regras democráticas.