Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com subsídios ao diesel fora da meta
A proposta permite excluir R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta de 2026; quatro destaques ainda serão votados na terça-feira (17).
Resumo em 30 segundos
O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado no Senado por 45 votos a 31. A proposta permite retirar subsídios ao diesel da meta de 2026 e altera compensações a estados. Rogério Marinho criticou as medidas e apresentou alternativas da oposição. O Senado ainda votará quatro destaques antes de enviar o projeto à Câmara.
O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o texto-base de um projeto de ajuste fiscal do governo federal. O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a proposta como uma nova “pedalada fiscal” e criticou a retirada de gastos com subsídios ao diesel da meta de 2026, além de mudanças nos repasses aos estados e medidas de arrecadação.
O texto permite que R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fiquem fora do cálculo da meta fiscal do próximo ano. A meta é o objetivo definido pelo governo para o resultado das contas públicas; excluir despesas da conta pode alterar o saldo considerado para verificar seu cumprimento, sem necessariamente reduzir o gasto.
Marinho disse que a medida melhora o resultado fiscal de forma artificial e transfere custos do governo federal para os estados. “Dá uma pedalada do ponto de vista fiscal, trazendo os R$ 10,5 bilhões dos subsídios para fora da meta, mais um drible fiscal”, afirmou após a votação.
O senador também criticou alterações nos pagamentos ligados à Lei Kandir, que isentou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto prevê reduzir de R$ 48 bilhões para R$ 18 bilhões, entre 2027 e 2030, o total destinado às compensações da lei e previdenciárias.
Pela proposta, R$ 20 bilhões em compensações previdenciárias seriam eliminados e R$ 10 bilhões referentes à Lei Kandir seriam pagos mais tarde, até 2037. Esse dispositivo ainda será votado em destaque no Senado. Marinho afirmou que a mudança representa um “calote” porque, segundo ele, os valores já estavam previstos nos orçamentos estaduais.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o pacote pode gerar economia de até R$ 56 bilhões. Marinho contestou o cálculo e afirmou que a proposta não reduz despesas, mas aumenta a arrecadação e posterga pagamentos aos estados. “Ele não vai poupar nada, ele vai aumentar impostos novamente, que é o que está no DNA desse governo”, declarou.
Entre os pontos que mencionou estão mudanças na tributação de empresas que adotam o regime de lucro presumido. Marinho também citou o aumento das recuperações judiciais e da inadimplência e a redução da atividade econômica. Para ele, a elevação de impostos limita a capacidade de reação das empresas. O senador ainda defendeu rever o Orçamento de 2027, alegando que as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), do preço do petróleo e do dólar não correspondem às expectativas atuais.
A oposição apresentou uma alternativa de ajuste estimada em R$ 75 bilhões. Ela propõe limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em 2027, usando a faixa inferior do arcabouço fiscal, regra que estabelece limites para a expansão dos gastos. Marinho disse que a proposta evitaria tanto o aumento de impostos quanto o adiamento de obrigações com os estados.
O senador também mencionou uma emenda aditiva que a oposição pretende defender na terça-feira (17). A medida usaria o limite de 2,5% de crescimento das despesas previsto no arcabouço e, segundo a estimativa de Marinho, abriria R$ 45 bilhões de margem para o governo no próximo ano.
A tramitação acelerada foi outro alvo das críticas. O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) e votado no dia seguinte. O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, e o texto-base passou por 45 a 31. A oposição pediu mais tempo para discutir a proposta e análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o calendário foi mantido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Marinho associou a discussão à necessidade de o Senado fiscalizar o Executivo e revisar propostas do governo, sem se opor automaticamente a elas. A crítica também ocorre no contexto da disputa pela presidência da Casa no biênio 2027-2028. O Senado ainda deve votar quatro destaques na terça-feira (17); depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.