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Domingo, 22 de novembro de 2026

Câmara deve votar ajuste fiscal na segunda-feira sem mudanças

O texto aprovado pelo Senado prevê mudanças em gastos, benefícios fiscais e repasses a Estados; oposição e governistas ainda articulam emendas antes da análise.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário da Câmara dos Deputados antes de uma votação sobre o projeto de ajuste fiscal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário da Câmara dos Deputados antes de uma votação sobre o projeto de ajuste fiscal.
Resumo em 30 segundos

A Câmara dos Deputados deve votar na segunda-feira, 23, o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. Um acordo entre Hugo Motta e o governo prevê a aprovação sem mudanças. A proposta altera regras de gastos, benefícios fiscais, créditos tributários e repasses da União a Estados e municípios, mas deputados ainda articulam emendas.

A Câmara dos Deputados deve votar na segunda-feira, 23, o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quarta-feira, 18, em meio a tentativas da oposição e de integrantes da base governista de alterar o texto. Um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo prevê a aprovação da proposta sem mudanças, para que ela siga à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem voltar ao Senado.

O projeto permite que o Executivo congele despesas para tentar alcançar o centro da meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% o limite anual de crescimento real dos gastos públicos, descontada a inflação, quando houver esforço para cumprir essa meta. A proposta também reduz benefícios fiscais, altera o cálculo do piso da saúde e restringe o uso de créditos tributários por empresas.

O texto trata ainda das transferências da União a Estados e municípios relacionadas à Lei Kandir. A norma, de 1996, isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos destinados à exportação, diminuindo a arrecadação estadual. Os repasses federais foram estabelecidos como compensação pela perda de receita.

A versão original do projeto previa reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano os repasses até 2030 e deixar o pagamento do restante para 2037. O texto aprovado pelo Senado prevê transferências de R$ 2 bilhões em 2027 e a quitação da diferença entre 2028 e 2030. Segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), as alterações feitas durante a tramitação reduziram de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões o impacto fiscal estimado para 2027.

Deputados da oposição dizem que pretendem apresentar emendas. Carlos Jordy (PL-RJ), eleito senador pelo Rio de Janeiro a partir de 2027, afirmou que proporá mudanças para retirar do texto as limitações aos créditos tributários e evitar que receitas do imposto de exportação de petróleo deixem de integrar a base de cálculo da receita corrente líquida, usada para definir o piso da saúde.

Jordy também defende que a economia obtida com a contenção de supersalários no Executivo receba o mesmo tratamento previsto para outros Poderes e não seja usada para reduzir o teto de gastos. Ele afirmou que pretende apresentar propostas modificativas e criticou o projeto por, segundo ele, aumentar a carga tributária e não conter suficientemente as despesas públicas.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) também questiona a proposta. Para ele, limitar a compensação de créditos tributários posterga pagamentos devidos às empresas, que ainda teriam de ser feitos no futuro. Kataguiri argumenta ainda que a economia com supersalários permaneceria nos órgãos em que fosse obtida, em vez de ser destinada ao Tesouro Nacional.

Joaquim Passarinho (PL-PA) defende ampliar os repasses federais a Estados e municípios. Ele disse que a oposição precisa negociar com o relator do projeto na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), além de Motta e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Sem acordo entre as Casas, afirmou, mudanças podem ser rejeitadas pelos senadores.

Benevides Filho indicou que tende a defender a manutenção do texto aprovado no Senado. Segundo ele, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pediu que a Câmara aprove a versão atual. O relator afirmou que a meta de alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 seria um sinal do esforço do governo para corrigir as contas públicas. O resultado primário considera receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida.

O projeto prevê que o governo possa congelar despesas não apenas quando houver risco de descumprir o limite mínimo da meta, mas também para buscar seu ponto central. O congelamento de recursos é uma forma de contingenciamento: o Executivo bloqueia temporariamente gastos previstos no Orçamento para adequar as despesas à arrecadação e às metas fiscais. A Lei de Responsabilidade Fiscal já determina o contingenciamento quando as projeções indicam risco de descumprimento do piso da meta.

A votação também pode incluir emendas da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que o grupo estuda apoiar propostas para retirar do arcabouço fiscal investimentos considerados estratégicos, recursos para universidades e institutos federais e renúncias relacionadas à Lei Rouanet. Ainda não há acordo para aprovar essas mudanças, que podem ser rejeitadas se forem submetidas à votação.

A federação também apresentou ao ministro Bruno Moretti propostas de aumento de tributos sobre o que chama de “andar de cima”. Entre elas estão a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a elevação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Juros sobre o Capital Próprio e a cobrança maior sobre rendimentos de títulos como Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.

Fontes: Estadão, Gazeta do Povo

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