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Domingo, 22 de novembro de 2026

Pacote fiscal pode abrir mais de R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027

O Senado vota nesta terça-feira quatro destaques que podem mudar medidas como o adiamento de repasses da Lei Kandir e o limite para compensações previdenciárias.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Congresso Nacional em Brasília ao entardecer, com pessoas atravessando a praça diante dos prédios do Senado e da Câmara. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Congresso Nacional em Brasília ao entardecer, com pessoas atravessando a praça diante dos prédios do Senado e da Câmara.
Resumo em 30 segundos

O pacote fiscal do governo pode abrir espaço superior a R$ 56 bilhões no Orçamento da União de 2027, caso o texto aprovado pelo Senado não seja alterado. A estimativa não inclui medidas como o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir e o limite anual para pagamentos de compensações previdenciárias. A proposta ainda será analisada pela Câmara.

O pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode abrir espaço superior a R$ 56 bilhões no Orçamento da União de 2027 se o texto aprovado pelo Senado não for alterado. A Casa vota nesta terça-feira quatro destaques que podem modificar a proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A estimativa não inclui todos os efeitos previstos no projeto. Um dos principais é a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios ligados à Lei Kandir, que retirou a cobrança de ICMS sobre exportações. O texto prevê diminuir esses pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030.

A diferença de R$ 3 bilhões seria paga a partir do ano seguinte, em parcelas até 2037. Se a mudança for aprovada, esse adiamento libera o mesmo valor no Orçamento federal de 2027, embora transfira o pagamento para exercícios posteriores. Governadores têm criticado a medida, e a avaliação do Planalto é que ela será um dos pontos mais difíceis de manter.

Também não entrou no cálculo divulgado no parecer do senador Braga a proposta de limitar a R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, o pagamento de compensações previdenciárias. Essas compensações ocorrem quando regimes de previdência precisam acertar valores relativos ao tempo de contribuição de trabalhadores que passaram de um sistema para outro.

O projeto ainda prevê regulamentar pagamentos adicionais nos salários de servidores, conhecidos como “penduricalhos”, e usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para ampliar o Pé-de-Meia. Esse programa oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público.

Essas medidas não representam, por si só, redução das despesas do governo. Elas podem, porém, dar à equipe econômica mais margem para reorganizar os gastos, inclusive para acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado durante a campanha eleitoral.

Os destaques em votação no Senado podem alterar dispositivos com efeito fiscal em 2027, entre eles o novo calendário da Lei Kandir e a limitação das compensações tributárias. Depois da deliberação, o texto seguirá para a Câmara, onde os deputados poderão aprovar ou modificar a proposta.

Para entender

Lei Kandir
Lei complementar que desonerou do ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. A União prevê repasses a estados e municípios para compensar perdas associadas à desoneração; o pacote em discussão altera o calendário desses pagamentos.
Compensação previdenciária
Acerto financeiro entre regimes de previdência quando uma pessoa contribui para sistemas diferentes ao longo da vida profissional. A compensação considera o tempo de contribuição vinculado a cada regime.
Pé-de-Meia
Programa federal de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público. Busca apoiar a permanência e a conclusão dos estudos, com pagamentos condicionados a critérios definidos pelo programa.

Fontes: O Globo

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