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Domingo, 22 de novembro de 2026

Negros seguem sub-representados no serviço público e na magistratura

Apenas 196 dos 18.933 juízes ingressaram por cotas raciais, enquanto a participação de pretos e pardos na magistratura chegou a 15,1% em 2025.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Servidores públicos diversos caminham por um corredor de um prédio institucional. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Servidores públicos diversos caminham por um corredor de um prédio institucional.
Resumo em 30 segundos

Pessoas negras, indígenas e com deficiência continuam pouco representadas em cargos de decisão do serviço público, apesar das cotas em concursos. Na magistratura, apenas cerca de 1% dos juízes entrou por reserva racial. Barreiras financeiras, diferenças nas etapas de seleção e dificuldades de acesso e permanência também limitam a diversidade nas carreiras públicas.

A baixa presença de pessoas negras, indígenas e com deficiência em cargos de decisão do serviço público persiste mesmo com políticas de cotas e aprovação em concursos. Na magistratura, somente 196 dos 18.933 juízes ingressaram por reserva racial, o equivalente a cerca de 1%, segundo dados do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e do sistema “Quem Entra no Estado”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A participação de pessoas pretas e pardas entre magistrados avançou de 14,6% para 15,1% entre 2023 e 2025. Mantido esse ritmo, levaria mais de 150 anos para chegar a uma proporção semelhante à que esses grupos têm na população. A diferença também aparece nos rendimentos: no ano passado, magistrados negros receberam em média R$ 68,4 mil, valor 12,6% inferior ao dos colegas brancos.

O coordenador da pesquisa e professor da UFRJ, Gênesis de Oliveira, afirma que a reserva de vagas não basta quando candidatos negros são eliminados em outras etapas. Uma proposta discutida no movimento negro é realizar concursos exclusivos para pessoas negras em carreiras de alto escalão, como a magistratura, a Polícia Federal e a auditoria fiscal.

A promotora de Justiça baiana Lívia Sant’Anna Vaz, cotada pelo movimento afro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), diz que os obstáculos começam antes das provas e continuam após a entrada na carreira. Com duas décadas no serviço público, ela relata questionamentos sobre sua competência e tentativas de limitar sua atuação ao tema racial. A preparação para concursos pode custar até R$ 71 mil, conforme o Observatório da Branquitude; na prova oral, candidatos negros também enfrentam uma queda maior nas notas.

Entre os 580 mil servidores federais em atividade, 56,3% são brancos, 33,9% pardos, 7,3% pretos e 0,6% indígenas, de acordo com o Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A diferença é ainda mais acentuada entre quem tem pós-graduação: pessoas brancas representam 65% desse grupo, ante 26,6% de pardas, 5,6% de pretas e 0,2% de indígenas.

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado reservou 35% das vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Júnior Manchineri, de 26 anos e integrante do povo Manchineri, no Acre, está na lista de espera para uma vaga de antropólogo na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ele defende o fortalecimento das cotas e a ampliação de sua aplicação a diferentes áreas da administração.

Na diplomacia, o Itamaraty recebeu recentemente os primeiros indígenas e a primeira pessoa quilombola em sua formação por vagas reservadas. Ernesto Mané, aprovado para diplomata em 2014, contou com uma bolsa do Instituto Rio Branco que permitiu dedicação integral aos estudos. Para ele, a diversidade amplia as perspectivas da instituição e a legitimidade das funções do Estado.

Pessoas com deficiência também enfrentam barreiras depois da aprovação, como falta de acessibilidade física e digital e de adaptações no trabalho. Uma ação por omissão sobre o tema aguarda análise do STF e propõe metas de ocupação, medidas contra a sub-representação e transparência sobre a presença desse grupo. No tribunal, o movimento Mulheres Negras Decidem defende a indicação da primeira mulher negra para uma vaga; Stephane Ramos afirma que a medida seria reparatória.

Fontes: O Globo

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