Rogério Marinho mantém emenda sobre maioridade penal na PEC
Senadores devem votar a PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta terça, a partir das 16h; a emenda prevê idade penal de 16 anos como regra geral.
Resumo em 30 segundos
Rogério Marinho afirmou que o PL manterá em votação uma emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal. A proposta prevê responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em casos graves. O governo quer aprovar a PEC sem alterações e discutir o tema separadamente.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira, 3, que o partido manterá uma emenda para reduzir a maioridade penal durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto está previsto para ser analisado pelos senadores em dois turnos, a partir das 16h, em Brasília.
Marinho disse que a emenda será mantida por considerar que a mudança tem apoio de quase 80% da população. Questionado sobre a quantidade de votos necessária, ele não afirmou que a proposta já conta com apoio suficiente e respondeu que o resultado será conhecido durante a votação.
A emenda do senador prevê reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal como regra geral. Para crimes hediondos e outras infrações graves, a redução proposta é para 14 anos. A proposta de mudança constitucional precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos.
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), também defendeu que o tema seja votado junto com a PEC. Já o governo quer aprovar a proposta de segurança sem alterações e deixar a discussão sobre a maioridade penal para outro projeto. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o relator deve rejeitar as emendas para preservar o texto aprovado pela Câmara.
A divergência envolve o risco de atrasar a tramitação: se o Senado alterar o conteúdo da PEC, os trechos modificados terão de ser examinados novamente pelos deputados. O Planalto considera a proposta prioritária porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar o Ministério da Segurança Pública, cuja viabilização depende da aprovação da PEC, segundo Guimarães.
A proposta, identificada como PEC 18/2025, amplia a coordenação da União, dos estados e dos municípios na segurança pública e estabelece novas regras para o enfrentamento ao crime organizado. O governo defende que o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes siga em separado, enquanto a oposição quer levar a mudança ao plenário junto com a PEC.
Há também uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que propõe reduzir a idade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A iniciativa enfrentou divergências dentro do PT e não avançou. A Câmara já discute a redução da maioridade penal em uma comissão especial, criada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para entender
- Proposta de Emenda à Constituição
- Uma PEC é uma proposta para alterar a Constituição Federal. No Congresso, precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos votos em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.
