MPE defende manutenção do canal Exército do Lula no WhatsApp
Em parecer ao TSE, o órgão afirma que não há indícios de robôs ou contas falsas e diz que suspeitas de ilícitos devem ir à Justiça.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. Para o órgão, a mobilização coordenada de pessoas reais é legítima e não prova uso de robôs ou contas falsas. O parecer também pede esclarecimentos à Meta sobre um anúncio que direcionava usuários ao canal.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou neste sábado (24) contra a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a mobilização de apoiadores é legítima e que não há indícios de uso de robôs ou contas falsas que justifiquem retirar o canal do ar.
O procedimento foi aberto pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, após pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A equipe do candidato alegou que Janones orientava inscritos a impulsionar hashtags no X e a pesquisar termos no Google, o que, segundo a campanha, poderia interferir artificialmente nos indicadores das plataformas.
O parecer sustenta que a mobilização de pessoas reais, inclusive com publicações simultâneas e uso de hashtags, é permitida pela legislação eleitoral. Espinosa argumentou que a velocidade e a concentração das postagens podem indicar organização dos apoiadores, mas não comprovam, por si sós, uma atuação artificial. O canal tem mais de 10 milhões de membros.
O vice-procurador também afirmou que o procedimento administrativo serve para fiscalizar o cumprimento, pelas plataformas, de compromissos firmados com a Justiça Eleitoral. Eventuais suspeitas de ilícitos eleitorais atribuídos a candidatos, administradores ou usuários devem ser analisadas em ações judiciais próprias, segundo o parecer.
“Medidas contra o canal, o seu administrador ou os seus usuários (suspensão, bloqueio, identificação, fornecimento de dados cadastrais e de registros de acesso) não são atos de supervisão: são medidas invasivas que dependem de tutela jurisdicional”, escreveu Espinosa. A manifestação também pede esclarecimentos à Meta sobre um anúncio pago que direcionava usuários para o canal, sem considerar que a existência do anúncio torne irregular a mobilização.
Na sexta-feira (23), a Meta, o Google e o X informaram ao TSE que não haviam encontrado indícios de irregularidades nas atividades examinadas. A Meta também avaliou publicações indicadas pela campanha de Flávio e afirmou que elas não violavam as políticas da empresa.
A disputa ocorre depois de o ministro Floriano de Azevedo Marques impedir que a presidência do TSE suspenda ou restrinja o canal por meio de procedimento administrativo. A decisão atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dois dias antes, Nunes Marques havia solicitado às empresas informações sobre possíveis sinais de comportamento inautêntico, como o uso de robôs e contas falsas.
O parecer do MPE é uma manifestação no procedimento e não encerra a disputa. A decisão de Floriano impede medidas administrativas contra o canal, enquanto possíveis irregularidades eleitorais podem ser discutidas em processos judiciais próprios.
Para entender
- Tribunal Superior Eleitoral
- Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Julga questões eleitorais e organiza a realização das eleições no país.
