Marcos Pollon articula votação da ‘CNH das armas’ em eventual governo
O projeto prevê avaliações psicológicas, exames teóricos e práticos e consulta a antecedentes; Flávio Bolsonaro ainda não confirmou apoio às propostas.
Resumo em 30 segundos
Deputados ligados à bancada armamentista querem votar a chamada “CNH das armas” no início de um eventual governo de Flávio Bolsonaro. A proposta de Marcos Pollon está na Câmara e aguarda análise da CCJ. Os parlamentares também defendem revogar decretos de Lula que restringiram regras sobre armas e clubes de tiro.
Deputados ligados à bancada armamentista querem que a chamada “CNH das armas” seja votada no início de um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) e defendem a revogação de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringiram o acesso a armamentos e o funcionamento de clubes de tiro. As propostas são articuladas principalmente pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), mas Flávio ainda não confirmou apoio às medidas.
A “CNH das armas” pretende substituir a exigência de comprovar a necessidade de uma arma por critérios definidos, aproximando a autorização do processo para obter uma carteira de motorista. O modelo prevê avaliações psicológicas, exames teóricos e práticos e consulta a antecedentes criminais. A proposta não elimina, portanto, requisitos de aptidão e segurança, mas mudaria a forma de avaliar a justificativa para pedir autorização.
O projeto, de autoria de Pollon, altera o Estatuto do Desarmamento e está em tramitação na Câmara. A Comissão de Segurança Pública o aprovou em maio, com parecer favorável de Bilynskyj; agora, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê que uma declaração formal de risco à integridade física possa servir de fundamento para o pedido, além de exigir capacidade técnica, aptidão psicológica e ausência de antecedentes criminais.
Os parlamentares defendem que as regras sejam alteradas por lei para evitar mudanças posteriores por decretos presidenciais. Já a revogação de parte das restrições estabelecidas por Lula poderia ser feita por decreto, enquanto alterações no Estatuto dependem de aprovação do Congresso. Entre os pontos que Bilynskyj disse querer rever estão regras sobre calibres, transporte de armas, horários de clubes de tiro e limites para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs.
Em vídeo gravado durante a Shot Fair Brasil, feira do setor armamentista realizada em julho, Bilynskyj afirmou: “A gente vai revogar todos os decretos do Lula sobre tiro. Aí o que volta? Volta a 9 mm como permitido, porte de trânsito, clube 24 horas, acaba nível, acaba habitualidade, acaba limite de arma”.
Pollon também disse, em uma transmissão ao vivo com Eduardo Bolsonaro, que a elaboração das novas regras estava adiantada: “Já está tudo praticamente mapeado, o texto tá pronto”. Segundo o deputado, Flávio o convidou para integrar uma eventual equipe de transição dedicada à política de armas. O senador defendeu na campanha ampliar o acesso a armas para legítima defesa, mas não detalhou quais normas mudaria nem assumiu compromisso com as propostas dos parlamentares.
