TSE analisa pedido para evitar suspensão do canal Exército do Lula

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22), que impeça uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, conduzido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O pedido foi apresentado na reta final do segundo turno, e o canal chegou a 9 milhões de seguidores nesta sexta-feira (23).

A solicitação foi feita por meio de um mandado de segurança, distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques. A campanha questiona decisões da presidência do TSE, comandada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que deram prazo de 24 horas para plataformas digitais apresentarem análises técnicas sobre o funcionamento do canal.

Na quinta-feira, Nunes Marques determinou que a Meta enviasse um relatório detalhado sobre as atividades do grupo. A empresa deve explicar, entre outros pontos, como distingue mobilização legítima de possível comportamento coordenado irregular e apresentar uma análise dos padrões de engajamento e de distribuição dos conteúdos.

A ordem foi tomada após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula, pedir que o tribunal verifique se a Meta cumpre, em relação ao canal, as medidas previstas em seu plano para prevenir e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral. A campanha de Flávio acusa o grupo de descumprir regras eleitorais sobre propaganda e vinculação à chapa e pede intervenção e supervisão sobre a plataforma.

A defesa de Lula sustenta que a presidência do TSE não pode determinar administrativamente o bloqueio ou a indisponibilização de canais mantidos por usuários. Para os advogados, eventuais irregularidades devem ser tratadas pela Justiça com a retirada de conteúdos específicos, e não com a suspensão preventiva de todo o canal. A campanha argumenta que bloquear o grupo com base em possíveis infrações futuras seria censura prévia, vedada pela Constituição.

No pedido, os advogados também afirmam que não há apuração que justifique uma medida dessa gravidade. Segundo o documento, a unidade técnica do tribunal não encontrou, no período examinado, a repetição de afirmações que já haviam sido analisadas pela Corte. O texto cita ainda o registro de que os dados disponíveis até então não permitiam afirmar que o canal fosse uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação.

A campanha de Lula acusa Flávio de promover “litigância predatória” ao abrir procedimentos repetidos sobre o mesmo assunto para pressionar por uma sanção perto da votação. Segundo a coligação governista, foram articuladas ao menos oito frentes judiciais e administrativas, incluindo uma ação de investigação judicial eleitoral, pedidos cíveis e representações contra a Meta.

Janones afirmou no canal que o TSE deveria suspender o grupo ainda nesta sexta-feira. Nunes Marques, por sua vez, tem dito a interlocutores que considera a alegação de tentativa de blindagem uma narrativa e que todos estão sujeitos à lei. O ministro também afirmou ainda não ter recebido informações da Meta sobre o caso. A defesa de Lula sustenta que eventuais ilícitos devem ser analisados pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e por juízes auxiliares, a quem caberia decidir sobre a remoção de conteúdos.