MPE pede multa à Meta por tratamento desigual a Lula e Flávio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplique multa à Meta por entender que a empresa não cumpriu integralmente uma ordem para assegurar tratamento igualitário a Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas digitais. A manifestação foi anexada nesta quarta-feira (21) a uma ação apresentada pela campanha petista; caberá ao ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, decidir se acolhe o pedido.

A multa já fixada é de R$ 500 mil, e Bellizze havia advertido que poderia elevar o valor para R$ 1 milhão se a determinação não fosse cumprida no prazo. O parecer do MPE sustenta que persistem diferenças nas respostas de algoritmos e da ferramenta Meta AI conforme o candidato mencionado, o que, segundo o órgão, enfraquece a hipótese de uma falha aleatória.

A Procuradoria também avaliou novos relatos da campanha de Lula sobre possível tratamento desigual. Um deles trata da tradução automática de comentários no Instagram. Outro diz respeito à geração de imagens com o número 22 quando usuários fazem comandos genéricos sobre presidente, Presidência da República e eleições. Para o MPE, esses episódios devem ser considerados na avaliação do cumprimento da ordem e exigem esclarecimentos técnicos da empresa.

No domingo (18), Bellizze deu 24 horas para a Meta demonstrar que havia cumprido a decisão anterior e corrigir problemas em relatórios já apresentados. Entre as falhas apontadas estavam documentos em língua estrangeira, registros com o fuso horário do Pacífico e a falta de distinção entre conteúdos removidos por ordem judicial e aqueles retirados por iniciativa da própria plataforma.

A Meta negou ter resistido à ordem ou descumprido suas determinações. A empresa apresentou documentos e uma tabela que relaciona os anexos aos pontos da decisão. Afirmou que pretende cumprir integralmente o que foi determinado, mas que continuará usando os meios legais para pedir revisões pontuais, com base em limitações técnicas e jurídicas.

Um dos pontos discutidos é a recomendação de publicações feitas por pessoas que não são candidatas. A Meta destacou o funcionamento dos posts colaborativos do Instagram, chamados de “collab”: nesse formato, dois perfis aparecem associados a uma única publicação. Segundo a empresa, não é possível recomendar esse conteúdo a partir do perfil de um terceiro sem também recomendá-lo pelo perfil do candidato que participa da publicação.

A ordem do TSE busca impedir que os sistemas de distribuição de conteúdo favoreçam uma candidatura em detrimento da outra. Sistemas de recomendação selecionam publicações que podem aparecer para usuários, enquanto ferramentas de inteligência artificial respondem a comandos ou criam conteúdos; por isso, diferenças no funcionamento dessas tecnologias podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral no contexto da disputa.