Ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques barra suspensão de canal
A liminar determina que uma eventual retirada ou restrição do “Exército do Lula” seja decidida pelo plenário em processo judicial, e não administrativamente.
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Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE, proibiu a Presidência do tribunal de suspender administrativamente o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A liminar foi concedida após pedido preventivo da campanha de Lula e será submetida ao plenário virtual. A Meta deve ser comunicada, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques proibiu nesta sexta-feira (23) que a Presidência da Corte suspenda administrativamente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A decisão, tomada após pedido preventivo da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina que uma eventual retirada ou restrição do canal seja decidida pelo plenário em processo judicial.
A liminar impede o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de usar atribuições administrativas para tirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento. Floriano também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, seja comunicada de que a ordem judicial prevalece sobre determinações administrativas individuais. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
O ministro determinou que a decisão seja submetida ao plenário virtual do tribunal para análise dos demais integrantes. Segundo ele, a controvérsia sobre o canal já está em discussão na Corte, e uma decisão individual da Presidência poderia invadir a competência do colegiado. A medida é preventiva e busca evitar uma nova suspensão antes do segundo turno, marcado para domingo (25).
Na quinta-feira (22), Nunes Marques ordenou a elaboração de um relatório técnico sobre o canal, atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A Meta deveria examinar o funcionamento da página, que reúne quase 9,6 milhões de inscritos. O canal foi alvo de questionamentos sobre possíveis ações para influenciar buscas com termos negativos à campanha de Flávio.
Floriano afirmou que a mobilização de apoiadores na internet, inclusive por meio de “missões” para compartilhar conteúdos ou ampliar o número de inscritos, não é ilegal por si só. Eventuais irregularidades, segundo a decisão, precisam ser avaliadas em processo judicial, com análise das condutas e das provas. A liberdade de expressão protege manifestações espontâneas, mas não afasta a apuração de possíveis abusos.
O canal foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e passou a ser usado para mobilizar apoiadores de Lula. A disputa sobre seu funcionamento já havia levado a decisões anteriores de suspensão e restabelecimento, além de pedidos apresentados ao TSE pela campanha de Flávio. A campanha de Lula sustentou que a Presidência não poderia ordenar administrativamente o bloqueio de um canal mantido por usuários.
A decisão ocorre em meio a debates no tribunal sobre regras para canais políticos de grande alcance nos dias que antecedem a votação. O TSE discutiu a possibilidade de restringir canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao pleito, mas as matérias não relatam uma deliberação final sobre essa proposta. O segundo turno presidencial será realizado neste domingo.
