Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Em entrevista, o presidente rejeitou a proposta de responsabilização a partir dos 14 anos; emendas à PEC da Segurança Pública levaram ao adiamento da votação no Senado.
Resumo em 30 segundos
Lula passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos durante a campanha à reeleição. Camilo Santana apresentou emenda nesse sentido à PEC da Segurança Pública, enquanto Rogério Marinho propõe mudanças mais amplas, incluindo responsabilização a partir dos 14 anos. O impasse levou ao adiamento da votação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos durante a campanha à reeleição. A mudança de posição foi incentivada por integrantes da nova coordenação da campanha, que buscavam aproximar o discurso do presidente de eleitores de centro e de direita.
Entre os articuladores da mudança estão os ex-ministros Camilo Santana e Rui Costa e o governador do Piauí, Rafael Fonteles. Santana, senador pelo PT, apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos somente em crimes hediondos. A proposta não prevê redução para 14 anos.
A iniciativa foi apresentada em meio à disputa com uma emenda do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. A proposta de Marinho estabelece 16 anos como idade penal para os crimes em geral e prevê responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves e hediondos, além de delitos como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Em entrevista ao Jornal Nacional, Lula declarou ser favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos, mas contrário à proposta que prevê a medida a partir dos 14. O presidente também disse preferir que a discussão sobre a idade penal ocorra separadamente da PEC da Segurança. A proposta constitucional, enviada pelo governo, trata originalmente da integração das forças de segurança e da coordenação entre União, estados e municípios.
O impasse sobre as emendas dividiu a base governista no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a votação da PEC para que os senadores busquem um entendimento sobre o texto. A discussão pode ser retomada depois das eleições.
Atualmente, a Constituição considera penalmente inimputáveis as pessoas com menos de 18 anos. Isso significa que adolescentes não respondem criminalmente como adultos, mas podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As propostas em debate alterariam esse princípio em graus diferentes: a de Santana alcança apenas crimes hediondos cometidos por jovens de 16 e 17 anos; a de Marinho prevê uma redução mais ampla e inclui adolescentes a partir dos 14 anos em determinadas situações.
A mudança marca uma inflexão na posição histórica de Lula e do PT, tradicionalmente contrários à redução. No segundo turno, o presidente passou a adotar um discurso mais duro sobre segurança pública e a defender proteção para trabalhadores e prisão para criminosos. A discussão ocorre em uma campanha em que o tema ganhou espaço e as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam diferenças quanto à idade e aos crimes abrangidos.
Para entender
- PEC da Segurança Pública
- Proposta de emenda à Constituição enviada pelo governo federal para tratar da integração das forças de segurança e da coordenação entre União, estados e municípios. O texto original não alterava a idade de responsabilização penal; as mudanças sobre o tema foram apresentadas por meio de emendas.
- Inimputabilidade penal
- Princípio constitucional segundo o qual pessoas com menos de 18 anos não respondem criminalmente como adultos. Adolescentes que cometem atos infracionais podem ficar sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
