Senado aprova PEC da Segurança na CCJ e prevê votação no plenário
Davi Alcolumbre anunciou que os senadores devem analisar a proposta nesta quinta-feira; se não houver mudanças de mérito, ela seguirá para promulgação.
Resumo em 30 segundos
A CCJ do Senado concluiu a análise da PEC da Segurança Pública e aprovou o texto nesta quarta-feira. Davi Alcolumbre prevê votação no plenário na quinta. A proposta amplia a atuação da União e a cooperação com os estados; mudanças de mérito feitas pelos senadores levariam o texto de volta à Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o plenário deve votar o texto nesta quinta-feira. Se os senadores aprovarem a proposta sem mudanças de mérito, ela seguirá para promulgação pelo Congresso.
A PEC foi enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e busca ampliar a atuação da União na segurança pública e a cooperação com os estados. O texto também dá mais segurança jurídica para a Polícia Federal (PF) agir contra organizações criminosas e milícias em todo o país. Entre as medidas, prevê a possibilidade de impedir que autores de crimes graves, como integrantes de facções, progridam de regime.
A proposta foi aprovada pela Câmara em março, depois de alterações em relação à versão original do Executivo e de um acordo entre governo, oposição e partidos de centro. No Senado, a CCJ concluiu a análise dos trechos destacados após já ter aprovado o texto-base em setembro. O relator na comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve mudanças feitas pelos deputados para limitar a atuação do Executivo.
Uma delas permite ao Congresso derrubar normas do Poder Executivo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando considerar que elas excedem o poder regulamentar. A previsão foi aprovada pela CCJ. A versão original da proposta enfrentou resistência de governadores e da oposição, que temiam a transferência de atribuições estaduais para o governo federal.
O texto também preserva recursos destinados ao setor esportivo. O relator retirou da versão aprovada pela Câmara um dispositivo que previa repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, após a previsão de cortes em verbas vinculadas a apostas esportivas. A mudança foi tratada como ajuste de redação, sem alteração de mérito.
Há pedidos de alteração ainda pendentes de análise no plenário. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propôs destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança a militares que atuem na proteção das fronteiras. Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou uma sugestão para dar segurança jurídica à atuação de agentes de trânsito.
Lula defendeu a aprovação da PEC e, em vídeo publicado nas redes sociais, pediu que a bancada do senador Flávio Bolsonaro (PL) apoie a proposta. O presidente afirmou que criaria o Ministério da Segurança Pública se o Congresso aprovar a medida. Flávio, por sua vez, acusou Lula de usar o tema eleitoralmente e condicionou seu apoio à aprovação da redução da maioridade penal.
A votação integra a pauta de segurança defendida pelo governo antes das eleições. Caso o Senado aprove mudanças de mérito, o texto precisará voltar à Câmara; se mantiver o conteúdo já aprovado pelos deputados, seguirá para promulgação.
