Flávio Bolsonaro critica mudança de Lula sobre maioridade penal
Em sabatina na TV Globo, Lula defendeu reduzir a idade para 16 anos em crimes hediondos, mas pediu que o tema fique fora da PEC da Segurança Pública.
Resumo em 30 segundos
Flávio Bolsonaro chamou de oportunismo eleitoral a mudança de posição de Lula sobre a maioridade penal. O presidente defendeu a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas disse que o tema deve ser debatido fora da PEC da Segurança Pública. O impasse levou o presidente do Senado a retirar a proposta da pauta; ela não foi aprovada.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, chamou de oportunismo eleitoral a mudança de posição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a redução da maioridade penal. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante uma transmissão semanal, enquanto o tema provocava um impasse no Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha…”, disse Flávio. A fala ocorreu após o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentar uma emenda para permitir que jovens sejam responsabilizados como adultos a partir dos 16 anos quando cometerem crimes hediondos. Para os demais delitos, a proposta mantém a idade mínima em 18 anos.
Na mesma noite, durante sabatina na TV Globo, Lula afirmou ser favorável à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mas defendeu que a mudança seja debatida separadamente da PEC. “Eu sou favorável a reduzir [a maioridade penal] para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC [da Segurança Pública], porque ela não é para isso”, declarou. A posição representa uma mudança em relação à oposição histórica do PT à redução da maioridade penal.
A emenda de Camilo Santana foi apresentada em resposta a uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. Marinho sugeriu reduzir a maioridade para 16 anos em qualquer crime e para 14 anos em casos de crimes hediondos. As propostas divergentes dividiram aliados do governo: parte da base defende aprovar a PEC sem alterações, para evitar que o texto tenha de voltar à Câmara dos Deputados.
Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta na quinta-feira. A votação estava prevista para aquele dia. Uma PEC altera a Constituição e, se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, a proposta precisa retornar aos deputados para nova análise.
Lula disse que a redução da idade penal não deveria ser incluída na proposta de segurança pública e defendeu a punição de crimes hediondos. Também afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. A proposta trata de mudanças na organização e nas regras da área, mas a controvérsia sobre a idade penal impediu a votação prevista no Senado.
A maioridade penal no Brasil é, em regra, de 18 anos. A proposta em debate não foi aprovada: a votação da PEC foi retirada da pauta, e as emendas sobre a redução da idade penal ainda dividem os parlamentares.
Para entender
- Maioridade penal
- É a idade a partir da qual uma pessoa pode responder criminalmente segundo as regras aplicáveis aos adultos. No Brasil, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que ficam sujeitos à legislação específica para crianças e adolescentes.
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição é o instrumento usado para alterar a Constituição Federal. A aprovação exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Se uma Casa modifica o texto aprovado pela outra, a proposta precisa voltar para nova análise.
