Flávio Bolsonaro é alvo de pedidos para apreender passaporte
Erika Hilton e outros parlamentares também solicitaram bloqueio de bens e prisão preventiva, mas os requerimentos ainda dependem de análise das autoridades.
Resumo em 30 segundos
Parlamentares do PT e do PSOL pediram medidas contra Flávio Bolsonaro após a viagem do senador aos Estados Unidos e uma ordem para que entregasse os passaportes. Os requerimentos incluem apreensão de documentos, bloqueio de bens, prisão preventiva e inclusão na Difusão Vermelha da Interpol. Nenhuma dessas medidas foi determinada por esses pedidos.
Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram, entre segunda-feira (26) e quarta-feira (28), pedidos de apreensão de passaportes, bloqueio de bens, prisão preventiva e inclusão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Difusão Vermelha da Interpol, após a viagem dele aos Estados Unidos. As iniciativas foram protocoladas depois de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF) e não deixasse o país.
Em 26 de outubro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a apreensão dos documentos de Flávio e solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avaliasse a possibilidade de impedi-lo de sair do Brasil. A deputada Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou solicitação semelhante. No dia seguinte, Erika requereu também o bloqueio de bens, valores e contas bancárias do senador e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro, sob o argumento de que a permanência dele no exterior poderia prejudicar investigações.
A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também pediu o bloqueio cautelar dos bens de Flávio. Em requerimentos separados, os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) solicitaram o bloqueio de bens, direitos e valores do senador até o limite de R$ 6 bilhões. Esse montante já havia sido fixado em uma decisão anterior contra o advogado Willer Tomaz.
Lindbergh e Rogério, junto com a deputada federal eleita Ana Elisa Santos (PT-MG), pediram ainda a prisão preventiva de Flávio e sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol caso fosse expedido um mandado de prisão. Os autores alegaram que ele descumpriu a ordem de entrega dos passaportes e que havia risco de fuga. A Difusão Vermelha é um alerta internacional que busca localizar uma pessoa procurada e pode apoiar um pedido de prisão provisória; não equivale, por si só, a uma ordem internacional automática de detenção.
A ordem de Moraes foi dada em um processo que tramita sob sigilo, e sua fundamentação não é pública. A PF informou que o fato de Flávio não ter entregue os passaportes não o transforma em foragido. A Constituição também estabelece regras específicas para a prisão de parlamentares: em regra, um senador só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, com comunicação à respectiva Casa legislativa.
Flávio viajou com a família e afirmou, em carta divulgada na quarta-feira (28), que deixou o país por acreditar que há “uma caça às bruxas politicamente motivada” no Brasil. Disse ainda que, se permanecesse no país, seria “refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment”. Os pedidos dos parlamentares são requerimentos, não decisões judiciais; cabe às autoridades competentes analisar se há base legal e elementos para adotar as medidas solicitadas.
A sequência de iniciativas também inclui uma solicitação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado eleito Pedro Rousseff (PT-MG) pediu à PGR que avaliasse a apreensão do passaporte de Nikolas e a possibilidade de proibi-lo de deixar o país. O requerimento cita um procedimento relacionado a uma suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2024, e alega risco de saída do Brasil para evitar responder a procedimentos judiciais.
A viagem de Flávio e os pedidos de restrição se tornaram parte de uma disputa política sobre o significado da saída do senador. Aliados da esquerda relacionam a ida aos Estados Unidos ao alegado descumprimento de uma ordem judicial e à tentativa de evitar a aplicação da lei. Flávio e lideranças da direita, por sua vez, apresentam a viagem como resposta a uma perseguição política.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (29), a Executiva Nacional do PT criticou a saída do senador e afirmou que ele buscaria estimular uma interferência externa no Brasil. O partido também mencionou a posição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que o país não deve aceitar interferência estrangeira em sua democracia. A nota afirmou que a viagem ocorreu dois dias após o resultado do segundo turno, em meio a denúncias e investigações de corrupção.
Durante o debate presidencial antes do segundo turno, Lula disse que Flávio teria problemas quando deixasse o mandato e perdesse a imunidade parlamentar. Na terça-feira (27), o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) afirmou na Câmara dos Deputados que tinha informações da PF de que haveria prisões de pessoas ligadas ao bolsonarismo. As declarações ampliaram a disputa pública em torno das medidas contra o senador.
Especialistas em direito ouvidos sobre os requerimentos questionaram se parlamentares podem pedir diretamente ao STF medidas cautelares em investigações nas quais não são partes. O pós-doutor em Direito Georges Humbert afirmou que a legislação prevê condições próprias para solicitações desse tipo e que deputados podem encaminhar informações à PGR, para que o órgão avalie se há elementos para agir. Ele também destacou que medidas cautelares precisam ser necessárias, adequadas e apoiadas em fundamentos concretos.
A prisão preventiva exige demonstração de perigo decorrente da liberdade do investigado e de fatos atuais que justifiquem a medida, segundo Humbert. Ele avaliou que o alegado descumprimento de uma ordem judicial não basta, isoladamente, para atender às regras constitucionais de prisão de um senador. Os requerimentos, portanto, não significam que Flávio tenha sido preso, que seus bens tenham sido bloqueados ou que seu nome tenha sido incluído na lista da Interpol.
