Governo avalia cobrar IOF sobre LCI, LCA e títulos isentos
A possível tributação de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas ainda está em estudo; não foi aprovada nem tem data para começar.
Resumo em 30 segundos
O governo federal voltou a estudar a cobrança de IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, hoje com alíquota zero. A proposta não foi aprovada e não há data para eventual início da cobrança. A medida poderia elevar a arrecadação, mas também afetar papéis usados para financiar o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura.
O governo federal voltou a avaliar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre letras de crédito imobiliário (LCI), do agronegócio (LCA), certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA), além de debêntures incentivadas. A alíquota desses investimentos, hoje isentos de Imposto de Renda, é zero; a proposta ainda está em estudo e não foi aprovada.
O IOF tem função regulatória e pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem votação prévia no Congresso. Também não precisa aguardar o prazo de anterioridade tributária, o que permite que uma eventual cobrança comece imediatamente. A medida, porém, pode enfrentar reação política: em junho de 2025, parlamentares derrubaram um decreto que aumentava o imposto sobre crédito, câmbio e previdência privada. A cobrança foi restabelecida quase integralmente em julho daquele ano, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos argumentos considerados pela equipe econômica é que a isenção dá vantagem a esses papéis em relação aos títulos públicos, sobretudo os de médio prazo, com vencimento próximo de cinco anos. Entre eles estão as Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B), corrigidas pela inflação. A isenção desses investimentos representa um custo estimado de R$ 33 bilhões anuais para os cofres federais, e a taxação poderia contribuir para a arrecadação e para o equilíbrio das contas públicas.
O Executivo já tentou cobrar Imposto de Renda sobre novas emissões desses papéis. Uma medida provisória editada em junho de 2025 previa alíquota de 5% sobre os rendimentos a partir de janeiro deste ano e estimava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 com essa mudança. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a tributação dos títulos do texto para tentar viabilizar sua aprovação. Mesmo assim, a Câmara retirou a proposta de pauta em outubro de 2025, por 251 votos a 193, e a medida provisória perdeu a validade.
A possível cobrança de IOF também pode afetar o financiamento de setores que usam esses títulos para captar recursos, como agronegócio, construção civil e infraestrutura. Em junho, o estoque de LCI era de R$ 544 bilhões e o de LCA, R$ 563 bilhões, segundo dados da B3. Em março, os CRIs registrados na bolsa somavam R$ 261 bilhões, enquanto os CRAs alcançavam R$ 176 bilhões.
Nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também restringiu regras para esses papéis. Em 2024, proibiu CRIs e CRAs lastreados em empresas sem vínculo com os setores imobiliário e do agronegócio. Em maio de 2025, elevou de 50% para 60% a parcela dos recursos captados com LCA que deve ser direcionada ao crédito rural ou a títulos do agronegócio.
