PF diz que passaporte de Flávio Bolsonaro não autoriza prisão
O senador entrou na Argentina com passaporte italiano e chegou a Miami nesta quarta; a PF afirma que apura o descumprimento da ordem judicial.
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A Polícia Federal afirmou que o descumprimento da ordem para entregar o passaporte italiano não torna Flávio Bolsonaro foragido nem autoriza sua prisão. O senador entrou na Argentina pela fronteira terrestre com o documento italiano e seguiu com a família para Miami. A PF diz que investiga o caso.
A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (28) que o descumprimento da ordem para entregar passaportes não torna o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foragido nem autoriza sua prisão. Flávio entrou na Argentina na noite de terça-feira com passaporte italiano e, de lá, seguiu com a família em um voo cujo destino final era Miami, nos Estados Unidos.
Em nota, a PF disse que investiga o descumprimento das determinações judiciais e atua dentro dos limites da lei. O órgão também informou que não há registro oficial de que o senador tenha deixado o Brasil por um posto de controle migratório. A saída ocorreu por uma fronteira terrestre, onde não é exigido que brasileiros passem por controle migratório brasileiro.
A PF havia pedido medidas cautelares contra Flávio, incluindo apreensão de documentos de viagem, proibição de deixar o país e restrição de contato com outros investigados. O órgão apontou risco de saída do Brasil. No domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador e ordenou que ele entregasse em 24 horas documentos de outras nacionalidades.
Flávio foi intimado na manhã de segunda-feira (26), mas não entregou o passaporte italiano no prazo. A PF informou que os documentos brasileiros comum e diplomático foram cancelados e que um alerta migratório foi inserido no sistema Sonar. Segundo a corporação, restrições a documentos de viagem, por si só, não justificam prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
O senador atravessou a Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Puerto Iguazú, na província argentina de Misiones. Sua mulher, Fernanda, e as duas filhas apresentaram passaportes brasileiros. O registro argentino indica que Flávio deixou Puerto Iguazú às 23h52 de terça-feira.
Após entrar na Argentina, a família foi ao aeroporto internacional Cataratas del Iguazú. Flávio embarcou em uma aeronave fretada com destino ao aeroporto executivo Opa-locka, em Miami, onde chegou às 10h24 desta quarta-feira. O governo dos Estados Unidos havia informado que concederia vistos de entrada a ele e aos familiares.
Flávio é investigado em inquérito sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. A PF também mencionou restrição de contato com outros investigados ao solicitar medidas cautelares. A investigação envolve o advogado Willer Tomaz.