Fachin envia pedidos de liberdade de parentes de Vorcaro à PGR
A Procuradoria vai analisar as solicitações de Henrique e Felipe Vorcaro; no caso do pai, o presídio deverá informar sobre sua saúde antes do parecer.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin encaminhou à PGR os pedidos de liberdade de Henrique e Felipe Vorcaro, presos preventivamente na investigação sobre o Banco Master. No caso de Henrique, o presídio tem três dias para informar sobre sua saúde e assistência médica, e a PGR terá 15 dias para opinar. A defesa de Daniel Vorcaro também pediu liberdade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise os pedidos de liberdade de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os dois estão presos preventivamente desde maio, após serem detidos na sexta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes e crimes financeiros relacionados ao Banco Master.
Fachin destacou a necessidade de reavaliar periodicamente a manutenção de prisões preventivas e encaminhou os pedidos das defesas para manifestação da PGR. Os advogados de Henrique e Felipe haviam se reunido dias antes com um juiz auxiliar do gabinete do ministro para reiterar as solicitações. A defesa de Daniel Vorcaro também se reuniu com o gabinete e renovou pedido semelhante.
Os prazos e as etapas variam entre os casos. Para Felipe, Fachin não estipulou prazo para a manifestação da PGR. No caso de Henrique, a direção do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, onde ele está preso, terá três dias para informar sobre seu estado de saúde e a assistência médica oferecida. Depois, a PGR terá 15 dias para apresentar parecer sobre o pedido de soltura.
A defesa de Henrique pediu prisão domiciliar e alegou que ele tem diverticulite recorrente e sofreu uma crise emergencial na prisão. Os advogados classificaram o quadro como “grave e progressivo”. A prisão domiciliar é uma modalidade em que a pessoa cumpre a medida em casa, sujeita às condições determinadas pela Justiça; o pedido ainda depende de análise judicial.
No caso de Daniel Vorcaro, a PGR tem 15 dias para se manifestar tanto sobre a solicitação de liberdade quanto sobre um relatório parcial da Polícia Federal. Nesse documento, a PF indiciou o ex-banqueiro por suspeitas de gestão fraudulenta, induzimento a erro, fraude em fiscalização, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O indiciamento é a conclusão da autoridade policial de que há elementos para atribuir a alguém a possível prática de crimes; não equivale a condenação. A decisão sobre eventual responsabilidade cabe à Justiça. O relatório também aponta outras 14 pessoas, entre elas Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Master.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março e, desde junho, cumpre a medida no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele já havia sido preso em novembro de 2025, na primeira fase da Compliance Zero, mas foi solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
