Polícia Federal envia a Fachin relatório sobre ministros no caso Master
O documento, previsto para novembro, reunirá as menções e seus contextos sem avaliar a conduta dos magistrados; depois, Fachin o encaminhará à PGR.
Resumo em 30 segundos
A Polícia Federal deve enviar em novembro ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório descritivo sobre menções a ministros no caso Banco Master. A Procuradoria-Geral da República avaliará se há elementos para investigação, mas a abertura de inquéritos depende de autorização do plenário do Supremo. A presença de nomes no documento não indica irregularidade.
A Polícia Federal deve encaminhar em novembro ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um relatório descritivo sobre menções a ministros da Corte encontradas no caso Banco Master. Fachin pediu que o documento reúna as referências e seus contextos sem apresentar conclusões sobre a conduta dos magistrados.
A elaboração do relatório ocorre em meio à pressão de integrantes do STF para que as apurações avancem rapidamente. Uma ala da Corte avalia que esclarecer o caso até o fim do ano poderia reduzir o risco de pedidos de impeachment contra ministros no Senado a partir de 2027, quando os senadores eleitos assumirão os mandatos. Parte dos novos parlamentares defende afastamentos por crime de responsabilidade relacionados ao caso.
O relatório será enviado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Depois de recebê-lo, Fachin deverá encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se existem elementos para abrir investigação. A decisão sobre investigar ministros cabe ao Plenário do STF, após manifestação da PGR.
A Corte já discutiu o tema em 15 de setembro, mas não chegou a uma conclusão. O ministro Flávio Dino pediu vista, mecanismo que suspende temporariamente o julgamento para que um integrante do tribunal examine melhor o caso. A expectativa é que o assunto volte ao plenário, onde os ministros decidirão se autorizam investigações ou determinam o arquivamento do material.
As referências citadas envolvem ao menos seis ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A presença dos nomes no relatório, por si só, não indica que os magistrados tenham cometido irregularidades. O documento deverá registrar as menções de maneira informativa, sem juízo de valor ou enquadramento criminal pela PF.
O calendário pode dificultar uma conclusão ainda neste ano. Se o STF autorizar a abertura de inquéritos, será necessário ouvir pessoas e produzir provas, etapas que podem levar meses. O tribunal entra em recesso em 20 de dezembro, o que reduz o tempo disponível para encerrar eventuais apurações antes do fim do ano.
A Constituição prevê que ministros do STF podem responder por crimes de responsabilidade, e cabe ao Senado processar e julgar pedidos de impeachment. A abertura de um processo, porém, não decorre automaticamente de uma citação em relatório: depende de iniciativa e tramitação no Senado. Fachin poderia concluir que não há elementos suficientes para pedir investigação, mas esse desfecho não necessariamente afastaria o interesse de senadores em propor pedidos de impeachment.
Para entender
- Pedido de vista
- É o pedido de um integrante de um colegiado para suspender temporariamente a análise de um caso e examinar melhor o processo. No STF, a medida interrompe o julgamento até que o ministro que pediu vista devolva o caso para retomada.
- Crimes de responsabilidade
- São infrações político-administrativas previstas em lei, distintas de crimes comuns. A Constituição atribui ao Senado o processamento e o julgamento de ministros do STF por crimes de responsabilidade.
