PGR defende manter presos parentes e advogado ligado a Vorcaro
Parecer também diz que relatórios sobre André Mendonça não são provas e apoia proteger documentos sobre a relação entre advogados e clientes.
Resumo em 30 segundos
A Procuradoria-Geral da República defendeu manter presos Henrique e Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro. No mesmo parecer, afirmou que relatórios sobre André Mendonça não são provas de abuso de autoridade e apoiou o sigilo de documentos ligados à relação entre advogados e clientes. Edson Fachin analisará os pedidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão de três familiares de Daniel Vorcaro e de um advogado ligado ao ex-banqueiro. O parecer foi apresentado no sábado (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em uma petição aberta por iniciativa do ministro para tratar de questões relacionadas à Corte.
A manifestação se refere a Henrique Vorcaro, pai de Daniel, Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro, e aos investigados Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro. Os quatro são alvo de apurações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto. A PGR afirmou que já havia recomendado rejeitar pedidos de revisão das prisões e que não vê motivo para mudar de entendimento.
O documento, de oito páginas e mantido sob sigilo, também defende que Fachin continue responsável por analisar pedidos ligados às duas operações, com eventual envio de questões específicas ao plenário do STF. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Em outro ponto, a PGR não identificou elementos para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade com base em relatórios de inteligência divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes. Para o órgão, os documentos levantam hipóteses e cenários possíveis a partir de fatos registrados, mas não constituem provas nem peças de instrução de uma investigação contra Mendonça.
A manifestação sustenta que a legislação não determina um formato específico para esse tipo de relatório. Por isso, segundo a PGR, eles não devem ser considerados provas ilícitas. O órgão também afirmou que os fatos descritos não apontam, por si, para uma conduta prevista na Lei de Abuso de Autoridade e indicou que cabe ao Senado avaliar eventual crime de responsabilidade.
A PGR concordou ainda com um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para proteger informações sobre a relação entre advogados e clientes. A solicitação envolve contratos e outros documentos relacionados ao escritório de Viviane Barci, mulher de Moraes, e a empresas ligadas a Vorcaro, reproduzidos em relatório sobre a relação entre o ministro e o ex-banqueiro.
O órgão afirmou que informações sobre a vida privada têm proteção constitucional e que a relação entre advogado e cliente recebe garantias próprias. O sigilo busca evitar a exposição de dados dessa relação sem relação com possíveis ilícitos. A análise de Fachin poderá definir a proteção de trechos específicos e o encaminhamento de questões ao plenário.
Para entender
- Procuradoria-Geral da República
- A PGR é o órgão que chefia o Ministério Público Federal. Atua perante os tribunais superiores e pode apresentar pareceres em processos, além de exercer outras atribuições previstas na Constituição e nas leis.
