Investigação do caso Dark Horse pode ser dividida no STF

Investigadores avaliam separar as frentes do caso Dark Horse e concluir primeiro a apuração sobre suspeitas de evasão de divisas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A análise sobre eventual participação do senador Flávio Bolsonaro (PL), investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ficaria para uma etapa posterior, porque o rastreamento dos recursos enviados aos Estados Unidos ainda está no início.

Segundo investigadores, já existem elementos técnicos sobre a remessa ao exterior de dinheiro que seria usado para financiar “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evasão de divisas é a transferência de dinheiro ou ativos para fora do país sem a declaração exigida às autoridades competentes. A hipótese sobre Vorcaro é considerada mais avançada do que a investigação sobre Flávio.

A apuração procura esclarecer a origem, o percurso e o destino dos recursos enviados aos Estados Unidos a pedido do senador, além de verificar possíveis conexões entre o dinheiro e ele. Investigadores da Polícia Federal (PF) e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam que essa é a parte mais difícil do trabalho.

A PF pediu cooperação formal às autoridades americanas por meio do Ministério da Justiça, em 9 de outubro. A obtenção de dados pode ser demorada porque a cooperação entre os países é complexa e o sistema bancário dos Estados Unidos é descentralizado. Investigadores também apontam que eventuais entraves políticos durante o governo de Donald Trump podem dificultar o processo.

A falta de informações sobre a localização do dinheiro torna mais difícil testar a hipótese de que os recursos tenham sido usados em finalidade diferente da produção do filme, como o custeio de despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, nos Estados Unidos. Uma colaboração premiada poderia ajudar a obter esses dados, mas os acordos já firmados por delatores ligados ao caso Master não avançaram sobre esse ponto.

Flávio já negou irregularidades relacionadas ao caso e afirmou que o filme é financiado com recursos privados. Também declarou defender “transparência total sobre o assunto” e disse que “não tem nada de errado em relação ao filme”. O senador não comentou a possibilidade de divisão das investigações. A defesa de Vorcaro também não se manifestou.

A investigação que conecta o caso Master ao Dark Horse está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça era o relator, mas, em setembro, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou que os procedimentos fossem enviados ao seu gabinete. Fachin pediu informações à PGR sobre o andamento dos casos, mas ainda não decidiu como eles serão conduzidos. Assim, não há uma decisão definitiva sobre qual ministro ficará responsável pela investigação principal.

Há também um inquérito separado sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares para financiar o filme, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Flávio Bolsonaro não é investigado nessa frente, que tem como principal alvo o deputado Mário Frias (PL-SP). A existência desse procedimento não significa que Dino seja o relator da apuração que examina a relação entre o senador e o Banco Master.

Uma das peças da investigação sobre Vorcaro é a colaboração premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, validada por Mendonça em 9 de setembro. Ele atuava em remessas financeiras e na obtenção de dinheiro em espécie para o ex-banqueiro. Entre as operações que realizou estão transferências destinadas ao Havengate Development Fund, fundo nos Estados Unidos usado para financiar Dark Horse e administrado por Paulo Calixto, advogado ligado a Eduardo Bolsonaro.

Mineiro afirmou que executava as remessas sem saber o destino final dos valores e disse desconfiar que o fundo seria empregado em um empreendimento imobiliário para brasileiros no Texas, seu objetivo original. Outra colaboração no caso Master foi apresentada pelo empresário João Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag. Segundo pessoas com conhecimento da proposta, ela descreve o papel da gestora e de fundos de investimento, além da atuação de pessoas que seriam usadas como laranjas de Vorcaro.

A investigação também apura a negociação de pelo menos US$ 24 milhões para a produção do filme, valor equivalente a cerca de R$ 122,7 milhões. Caso Flávio Bolsonaro se torne presidente da República, a Constituição impede que presidentes sejam responsabilizados criminalmente, durante o mandato, por fatos anteriores que não tenham relação com o exercício do cargo. Isso não impede a continuidade das investigações; os prazos de prescrição ficam suspensos, e uma eventual denúncia poderia ocorrer após o fim do mandato.