STM aceita denúncia contra Roberto Jefferson por registros de armas
A decisão unânime reverteu a rejeição inicial da acusação; a defesa diz que recorrerá, e o recebimento da denúncia não representa condenação.
Resumo em 30 segundos
O Superior Tribunal Militar aceitou a denúncia do Ministério Público Militar contra Roberto Jefferson por supostas declarações falsas em registros de armas. A acusação afirma que ele declarou ter bons antecedentes ao solicitar e transferir registros de CAC, apesar de uma condenação anterior. O caso será analisado pela primeira instância da Justiça Militar, e a defesa pretende recorrer.
O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por suposto uso de documentos falsos em registros de armas. Com a decisão, o caso será analisado pela primeira instância da Justiça Militar, que havia rejeitado a acusação.
O MPM recorreu da decisão inicial e apresentou a denúncia em fevereiro de 2026. O órgão sustenta que Jefferson fez duas declarações incompatíveis com a realidade ao solicitar ou transferir registros ligados à sua condição de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O recebimento da denúncia permite que a ação prossiga; não significa que o ex-deputado tenha sido condenado nesse processo.
Segundo a acusação, em 2020 Jefferson declarou, sob as penas da lei, que não respondia a inquérito ou processo criminal. Também afirmou ter bons antecedentes e idoneidade moral. Em 2021, ao transferir seu certificado entre regiões militares do Rio de Janeiro, teria declarado novamente possuir bons antecedentes e idoneidade moral.
O MPM considera as declarações falsas porque Jefferson havia sido condenado em 2012 no processo do mensalão. A investigação começou após o órgão receber, em 2022, uma denúncia de que o ex-deputado mantinha o registro de CAC enquanto estava em prisão domiciliar e respondia a processos criminais.
A defesa afirmou que aguardará a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão, e que apresentará os recursos cabíveis. Em manifestação, sustentou que o juízo de primeira instância agiu corretamente ao rejeitar a denúncia por falta de justa causa e disse acreditar que os recursos manterão aquela decisão.
Jefferson voltou a ser preso em 2021, depois que a Polícia Federal identificou indícios de sua atuação em uma organização criminosa no contexto da investigação sobre milícias digitais. Ele foi condenado a mais de nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Em 2022, atacou agentes da Polícia Federal com tiros e uma granada, segundo o relato dos fatos ligado ao caso.
Para entender
- CAC
- Sigla para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador. A categoria está relacionada a registros e autorizações para atividades de coleção, tiro desportivo e caça, sujeitos a regras próprias.
