TSE recebe pedido para afastar Nunes Marques de caso eleitoral
A solicitação da ABJD será analisada por Ricardo Villas Bôas Cueva, embora o regimento preveja que casos contra o presidente sejam distribuídos ao vice.
Resumo em 30 segundos
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu a suspeição do presidente do TSE, Nunes Marques, por decisões sobre canais de WhatsApp ligados às campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula. O pedido foi encaminhado ao corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, apesar de o regimento prever distribuição ao vice-presidente.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu um pedido de suspeição contra o presidente da Corte, Nunes Marques. Protocolado na quinta-feira (15) pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o caso foi encaminhado a Cueva pelo ministro André Mendonça, apesar de o regimento prever que pedidos contra o presidente sejam distribuídos ao vice-presidente.
A ABJD argumenta que decisões de Nunes Marques e Cueva sobre canais de WhatsApp ligados às campanhas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva indicariam parcialidade e tratamento desigual. A entidade questiona o bloqueio do canal “Exército do Lula”, enquanto o “Tropa do Flávio” não foi suspenso, e afirma que um relatório técnico do TSE não identificou os conteúdos de desinformação que motivaram a ordem de retirada.
O relatório registrou, porém, que responsáveis pelo canal ligado a Lula apagaram ou editaram publicações. A controvérsia começou quando uma ação da campanha de Flávio chegou ao gabinete de Cueva. O ministro pediu informações sobre o caso, mas não determinou o bloqueio do canal.
A campanha recorreu diretamente à presidência do TSE por meio de um processo administrativo relacionado às plataformas. Nunes Marques ordenou que o canal fosse retirado do ar. Horas depois, Cueva suspendeu essa determinação, sob o entendimento de que os elementos do processo não justificavam uma restrição ampla, e levou o caso ao plenário.
Com base no relatório técnico, Nunes Marques voltou a examinar o assunto. O documento apontou que mensagens publicadas entre 25 e 29 de setembro foram apagadas ou alteradas. Nas mensagens ainda disponíveis, não apareciam afirmações sobre Nossa Senhora Aparecida, uma suposta ligação de Flávio com milícias ou cortes em benefícios sociais.
Em nova decisão, o presidente do TSE condicionou o funcionamento do canal ao registro na Justiça Eleitoral. Também proibiu a campanha de Lula de divulgar conteúdos falsos que haviam sido censurados pela Corte e de usar contas secundárias para republicar materiais considerados ilícitos. A campanha registrou o canal, que voltou ao ar após ficar fora do ar por 48 horas.
Na quinta-feira (15), o plenário do TSE aprovou o fim desse período de espera para endereços registrados entre o primeiro e o segundo turno. O pedido de suspeição agora será analisado por Cueva, que, como corregedor-geral eleitoral, também integra a estrutura do tribunal responsável pela fiscalização da Justiça Eleitoral.
Para entender
- Pedido de suspeição
- É um instrumento processual usado para questionar a imparcialidade de uma autoridade que atua em um caso. A análise pode levar ao afastamento da pessoa questionada daquele processo, conforme as regras aplicáveis.
- TSE
- O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Entre suas atribuições estão julgar questões eleitorais e organizar, em conjunto com os tribunais regionais, as eleições no país.
