TSE proíbe Meta de restringir conteúdos ligados a Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta não reduza a distribuição de publicações nem restrinja recomendações ou resultados de busca relacionados às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A ordem foi dada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após a campanha de Lula relatar que a ferramenta de inteligência artificial da empresa não gerava imagens do petista, enquanto permitia criar imagens de Flávio.

A decisão exige tratamento igualitário entre as candidaturas e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Bellizze também determinou que as medidas sejam aplicadas de forma equivalente a Lula e Flávio e esclareceu que elas não restringem as opiniões expressas por usuários das redes sociais.

A campanha de Lula alegou ao tribunal que havia indícios de critérios diferentes para conteúdos políticos na plataforma. A petição também mencionou perfis associados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo a campanha, apresentariam volumes de visualizações fora dos padrões habituais.

O ministro afirmou que, em análise preliminar, a ferramenta de controle de comandos da Meta apresentou uma falha. Ele disse, porém, que não havia elementos para concluir que o problema tivesse sido causado por uma decisão deliberada da empresa ou que tivesse ocorrido de forma sistemática.

Bellizze justificou a urgência pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026. A partir de 22 de outubro, começam também períodos em que a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Para o ministro, uma falha nesse intervalo não poderia ser corrigida depois da votação.

Após a denúncia do PT, a Meta informou que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa disse ainda que adotou medidas para impedir que comandos com apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus números nas urnas produzam imagens.

A determinação do TSE se relaciona às regras eleitorais para sistemas de inteligência artificial. Uma resolução aprovada em 2 de março proíbe empresas que oferecem essas ferramentas de ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar candidatos, campanhas, partidos e coligações, inclusive em respostas automatizadas. A norma também veda favorecer ou desfavorecer candidaturas e expressar preferência eleitoral por meio desses sistemas.

A Meta AI é um assistente integrado ao WhatsApp, ao Instagram e ao Facebook. A ferramenta responde a comandos dos usuários, pode produzir textos e também gerar imagens a partir de descrições. A decisão do TSE trata da distribuição e recomendação de conteúdos políticos nas plataformas, além da falha relatada na criação de imagens.

Há uma restrição adicional para o período próximo à votação: nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, ficam proibidas a publicação, a republicação e a promoção de novos conteúdos feitos ou alterados por inteligência artificial que tragam imagem, voz ou manifestação de candidatos, mesmo quando identificados como produzidos por IA.

Em agosto, o TSE e a Advocacia-Geral da União firmaram um acordo de cooperação técnica para preparar um guia de boas práticas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. Segundo as instituições, o trabalho deve seguir neutralidade institucional e isenção político-partidária e orientar partidos, candidaturas, plataformas digitais, órgãos públicos e sociedade civil.