TSE manda retirar vídeos que ligam Fábio Luís a fraudes no INSS
A decisão liminar fixa prazo de 24 horas para remover publicações que associam Lula às suspeitas envolvendo o filho, sem encerrar o processo.
Resumo em 30 segundos
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a remoção, em até 24 horas, de vídeos que relacionam Lula e seu filho, Fábio Luís, a suspeitas de fraude no INSS. A decisão foi tomada por maioria, em caráter liminar. O pedido de direito de resposta ainda será analisado no julgamento do mérito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (15) que sejam removidos, em até 24 horas, vídeos que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva. A decisão foi tomada por maioria e é liminar, ou seja, vale antes do julgamento definitivo do caso.
A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula. O pedido questiona publicações divulgadas nas redes sociais pelo Partido Liberal (PL), pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Além de pedir a retirada dos vídeos, a coligação solicitou direito de resposta.
As peças juntam trechos de um discurso de Lula sobre trabalhadores de limpeza urbana a críticas de adversários. Algumas também mencionam um suposto recebimento de R$ 300 mil por Fábio Luís no contexto de investigações sobre irregularidades no INSS.
O ministro André Mendonça, relator do processo, havia votado pela manutenção das publicações. Para ele, as falas faziam parte do debate político e as notícias e investigações sobre o INSS davam respaldo às referências incluídas nos vídeos. O plenário, porém, divergiu parcialmente de sua posição.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, avaliou que críticas ao discurso sobre os trabalhadores de limpeza urbana estão protegidas pela liberdade de expressão, mas votou para retirar os conteúdos que vinculam Lula às suspeitas envolvendo o filho e o INSS. Segundo ele, a liberdade de expressão não permite atribuir crimes sem suporte factual. Para o ministro, associar o candidato às acusações também justificava a remoção.
Nunes Marques afirmou que a medida não impede críticas nem a divulgação de investigações. O objetivo, disse, é evitar que suspeitas sejam apresentadas aos eleitores como fatos comprovados. Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o presidente da Corte.
Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva também defenderam a retirada dos vídeos, por entenderem que houve descontextualização da fala sobre os trabalhadores e associação indevida a possível prática criminosa. Sebastião Reis Júnior concordou quanto à descontextualização do discurso, mas acompanhou Mendonça em relação às menções ao INSS.
Com a decisão, as publicações que relacionam Lula às investigações devem ser removidas ou tornadas indisponíveis dentro do prazo fixado. A liminar não encerra o processo: o mérito, que definirá a decisão final, ainda será analisado.
