STF muda regra do Marco Civil e amplia moderação nas redes
Relatos apontam bloqueios considerados arbitrários, enquanto falhas no Instagram afetaram recursos da conta de Lula na reta final da campanha eleitoral.
Resumo em 30 segundos
A interpretação do STF sobre o Marco Civil da Internet ampliou as possibilidades de responsabilizar plataformas por conteúdos ilícitos, incentivando remoções preventivas, segundo relatos de organizações. Na campanha eleitoral, problemas técnicos atingiram recursos do perfil de Lula no Instagram. Especialistas defendem revisão humana de punições automatizadas e medidas contra bloqueios indevidos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet tem levado plataformas como Instagram e Facebook, da Meta, a ampliar a moderação de conteúdo no Brasil. A mudança, estabelecida em 2025, alterou as condições para responsabilizar as empresas por publicações consideradas ilícitas e, segundo relatos reunidos por organizações, foi seguida por restrições e suspensões que atingiram diferentes grupos políticos, jornalistas e movimentos sociais.
Antes da nova interpretação, as plataformas só poderiam ser punidas por manter uma publicação no ar após receber ordem judicial específica para removê-la. Com o entendimento do STF, elas também podem responder se não retirarem conteúdos ilícitos após denúncias. A possibilidade de multas elevadas criou um incentivo para a remoção preventiva de publicações, inclusive quando há dúvida sobre a violação.
Esse tipo de remoção excessiva é chamado de overblocking. Como as redes recebem um volume enorme de postagens, recorrem a sistemas automatizados para identificar conteúdos que possam infringir regras. Algoritmos, porém, podem não reconhecer ironia, sarcasmo ou contexto político, o que aumenta o risco de bloquear material legítimo.
Sleeping Giants Brasil e Conectas reuniram mais de mil relatos de bloqueios e suspensões considerados arbitrários. No campo eleitoral, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a redução do alcance orgânico de suas publicações. Ao mesmo tempo, perfis de adversários, como o do deputado Nikolas Ferreira, registraram aumento de tração, o que levantou suspeitas sobre o equilíbrio dos sistemas de distribuição.
Uma reportagem publicada nesta sexta-feira (23) pela organização CTRL+Z apontou que problemas técnicos continuaram afetando a conta de Lula no Instagram na reta final da campanha, enquanto o perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não enfrentava as mesmas falhas. Registros internos citados pela organização apontaram dificuldades com comentários, stories e busca. A Meta afirmou em comunicado que não interfere nas eleições e classificou episódios anteriores como “incidentes técnicos”. A empresa também negou favorecer ou prejudicar candidatos e disse aplicar as regras igualmente.
Entre as falhas relatadas estavam vídeos de Lula reduzidos a seis segundos quando compartilhados nos stories e a ausência do perfil nos resultados de busca. Uma regra que exigia ao menos cinco caracteres para localizar contas dificultava encontrar o nome “Lula”, de quatro letras. A organização informou que registros internos indicavam que problemas ainda estavam abertos em 19 de outubro.
Especialistas em Direito Digital defendem que usuários possam solicitar revisão humana de punições automatizadas. Também propõem responsabilizar plataformas por falhas graves de governança, em vez de punir cada erro individual, e combater denúncias em massa usadas para derrubar perfis. Essas medidas buscariam reduzir bloqueios indevidos sem afastar a responsabilidade das empresas por conteúdos ilícitos.
