SPU questiona transferência de mansão em Angra ligada a Willer Tomaz
A certidão para transferir o imóvel disputado por Richarlison foi emitida em menos de duas horas; a secretaria encaminhou documentos à PF e à CGU.
Resumo em 30 segundos
A Secretaria do Patrimônio da União questiona a emissão de uma certidão usada na transferência de uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, para uma empresa ligada a Willer Tomaz. O documento saiu em menos de duas horas. A SPU encaminhou documentos à Polícia Federal e à CGU; Richarlison também reivindica o imóvel.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) identificou possíveis irregularidades na transferência de uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, para uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz. O imóvel é disputado por Tomaz e pelo jogador Richarlison, que afirma tê-lo comprado em 2020 por R$ 10 milhões.
A SPU questionou a rapidez e a forma de emissão da Certidão de Autorização para Transferência (CAT), documento necessário para formalizar a operação. A empresa que vendeu a propriedade à WT Administração, ligada a Tomaz, solicitou a certidão às 11h33 de 11 de julho de 2022. O órgão a emitiu uma hora e 40 minutos depois, em procedimento manual, após a empresa alegar falha no sistema.
A autorização foi baseada em uma decisão judicial relativa a uma ação de reintegração de posse movida pela proprietária do imóvel contra uma empresa de Richarlison. Segundo a SPU, porém, os autos da ação não foram anexados integralmente ao processo administrativo. A secretaria também observou a celeridade da tramitação.
O caso chegou ao órgão por meio de representação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). A SPU encaminhou documentos à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU), que foi acionada para avaliar a regularidade e a integridade dos procedimentos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi chamado a verificar denúncias de crimes ambientais na ilha.
Em 23 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da mansão e de outros bens atribuídos a Tomaz, entre imóveis, aviões e barcos, em um total de R$ 6 bilhões. A restrição foi registrada para impedir a negociação do imóvel até nova ordem.
Richarlison diz que comprou a mansão de antigos ocupantes, que viviam na ilha havia décadas, e procurou a SPU para regularizar a ocupação. O pedido, apresentado em 20 de setembro de 2021 pela Sport 70, empresa do jogador, ainda não havia sido concluído pela secretaria, segundo a gestão atual.
Tomaz sustenta que os antigos moradores não eram proprietários e afirma ter comprado o imóvel de uma empresa que já possuía seu registro. Ele não quis se manifestar sobre as suspeitas. O advogado é investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro em negócios relacionados a apostas esportivas.
Richarlison acusa Tomaz e Flávio Bolsonaro de tentarem retirar seus direitos sobre a propriedade. O jogador afirma que a disputa começou após se recusar a vender a mansão ao então congressista. Flávio não respondeu aos contatos. A investigação da transferência e a disputa sobre a titularidade do imóvel seguem em curso.
Para entender
- Certidão de Autorização para Transferência
- A CAT é um documento da Secretaria do Patrimônio da União necessário para formalizar a transferência de imóveis sob gestão patrimonial da União. O caso envolve questionamentos sobre como a certidão foi emitida e quais documentos embasaram a autorização.
- Secretaria do Patrimônio da União
- A SPU é vinculada ao governo federal e administra o patrimônio imobiliário da União. Entre suas atribuições estão procedimentos relacionados à ocupação e à transferência de imóveis federais, como terrenos sujeitos ao regime patrimonial da União.
