SPU analisa falhas em processo sobre mansão disputada por Richarlison
Órgão também tenta confirmar se a área reivindicada pelo jogador é a mesma registrada em nome de uma empresa ligada a Willer Tomaz.
Resumo em 30 segundos
A Secretaria do Patrimônio da União analisa procedimentos ligados à mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, disputada por Richarlison e Willer Tomaz. Entre as dúvidas estão a emissão rápida de uma certidão de transferência de direitos de ocupação e a correspondência entre áreas com metragens diferentes. Não há conclusão sobre essa identificação.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) analisa falhas e dúvidas em procedimentos administrativos ligados a uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), disputada pelo jogador Richarlison e pelo advogado Willer Tomaz. Entre os pontos em exame estão a emissão, em julho de 2022, de uma certidão que autorizou a transferência de direitos de ocupação a uma empresa ligada a Tomaz e a falta de confirmação de que outra área reivindicada por uma empresa do atacante seja o mesmo terreno.
A certidão foi emitida manualmente em 11 de julho de 2022, após a M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos pedir urgência, alegando não conseguir obter o documento pelo sistema. O requerimento foi protocolado às 11h33; às 13h13, a autorização estava pronta, e dez minutos depois foi enviada por e-mail ao representante da empresa. O documento tratava de uma área de 1.435,50 metros quadrados registrada em nome da M Locadora no cadastro patrimonial da União.
A autorização permitia transferir direitos de ocupação, não a propriedade plena do terreno. Áreas pertencentes à União podem estar submetidas a regimes patrimoniais específicos, e a ocupação não equivale necessariamente à titularidade privada. O laudêmio, mencionado no processo, é uma quantia paga à União em determinadas transferências de direitos sobre terrenos federais.
A certidão registrou o recolhimento de R$ 57.327,19 em laudêmio, mas ressalvou que foi emitida sem verificar se a empresa estava em dia com as demais obrigações perante o Patrimônio da União. Uma circular interna usada para fundamentar o procedimento especial previa avaliação da regularidade financeira do cadastro do imóvel. Os documentos não esclarecem se essa análise foi feita nem se abrangia as obrigações citadas na certidão.
Quase dois anos depois da emissão, um servidor registrou que uma orientação interna invocada para justificar a autorização não havia sido anexada ao processo administrativo. A circular previa uma modalidade especial de emissão da certidão, condicionada à avaliação da situação financeira do cadastro patrimonial. O pedido da M Locadora foi deferido em 11 de julho de 2022; no dia seguinte, outro processo da empresa também recebeu decisão favorável, assinada pelo então superintendente da SPU no Rio de Janeiro, Paulo da Silva Medeiros.
A dúvida sobre a correspondência entre as áreas envolve a Sport 70, empresa ligada a Richarlison. Em setembro de 2021, ela pediu à SPU a regularização da ocupação de um imóvel na ilha, descrito como tendo 4.409 metros quadrados e 834,36 metros quadrados de área construída. O requerimento informava que a ocupação havia começado em 15 de outubro de 2020.
Em despacho de 7 de agosto de 2026, o servidor Adílson de Jesus Linhares afirmou que os documentos apresentados pela Sport 70 não permitiam verificar de imediato se o imóvel era o mesmo identificado no cadastro patrimonial usado na transferência à M Locadora. Como esse registro aponta 1.435,50 metros quadrados, a SPU solicitou análise técnica para estabelecer se as descrições se referem à mesma área. A diferença de metragem, isoladamente, não prova que sejam terrenos distintos nem demonstra irregularidade.
Em 19 de agosto, a SPU pediu por e-mail à advogada que acompanhava o processo o número do registro patrimonial e a matrícula do imóvel. A destinatária questionou o motivo da solicitação. Em outubro, outro despacho registrou que não havia resposta esclarecendo a dúvida e determinou que a área responsável explicasse o pedido. Não há registro de conclusão posterior sobre a correspondência entre os terrenos.
Richarlison afirma ter comprado o imóvel em 2020 por R$ 10 milhões, de antigos ocupantes, e diz que procurou a SPU para regularizar a situação. Tomaz sustenta que os antigos moradores não eram proprietários e que adquiriu os direitos de uma empresa já registrada junto à União. O advogado não vai se manifestar, segundo sua assessoria.
O caso ganhou repercussão durante a campanha presidencial, depois que o jogador publicou vídeos acusando Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de terem atuado para retirar seus direitos sobre o imóvel. Richarlison disse que a disputa começou após se recusar a vender a propriedade ao parlamentar. Os envolvidos contestam as acusações.
Em nota de 23 de outubro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a SPU recebeu uma representação da organização Derrubando Muros pedindo apuração de possíveis irregularidades. Segundo a pasta, o imóvel está registrado sob regime de ocupação em nome da WT Administração de Imóveis e Bens S.A., ligada a Tomaz, desde 12 de julho de 2022.
O ministério informou que acionou suas instâncias internas de integridade, que solicitaram colaboração da Controladoria-Geral da União. Também disse ter fornecido documentos à Polícia Federal e pedido ao Ibama que apure denúncias de possíveis crimes ambientais na ilha. A SPU recebeu ainda outra representação, apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP); pedidos de providências sobre o caso também foram comunicados ao ministério pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), em conjunto com Pedro Uczai (PT-SC) em uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal.
