Senador Eduardo Braga questiona alíquota de 11,3% da CBS
A CAE aprovou audiência pública com TCU, Receita e contribuintes; o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a taxa ou valerá o cálculo do tribunal.
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Eduardo Braga disse ter sido surpreendido pela alíquota de referência de 11,3% da CBS calculada pelo TCU e defendeu discutir os fundamentos do percentual. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma audiência pública para a próxima semana. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a taxa por resolução.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), disse nesta terça-feira, 3, que foi surpreendido pelo percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele defendeu que o índice seja discutido com representantes do tribunal, da Receita Federal e dos contribuintes.
Braga afirmou que o percentual divulgado na semana passada não estava previsto nem nos estudos da Receita nem nas estimativas anteriores encomendadas ao TCU. “Todos nós fomos pegos de surpresa”, disse o senador, que declarou preocupação com o resultado e pediu um debate amplo sobre os fundamentos do cálculo.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência da CBS por meio de uma resolução. Se a Casa não aprovar um percentual até essa data, passa a valer o índice calculado pelo TCU. A CAE aprovou nesta terça-feira um requerimento para realizar audiência pública sobre o tema, com previsão de início na próxima semana.
Entre os convidados estão o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira. Também devem participar um representante do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e integrantes de entidades empresariais.
A CBS será o tributo federal do novo sistema de impostos sobre o consumo e substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. O modelo também prevê o IBS, de competência estadual e municipal. Juntos, os dois tributos formam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: em linhas gerais, o sistema permite descontar o imposto pago nas etapas anteriores da produção e da circulação de bens e serviços.
O cálculo de 11,3% ficou acima dos 9,21% considerados em estimativas anteriores para a CBS. Naquele cenário, a soma com uma alíquota de 18,70% para o IBS resultava em 27,91%. Com o novo percentual federal, a soma hipotética se aproximaria de 30%, mas a alíquota do IBS ainda depende de definição.
O índice de referência busca preservar a arrecadação federal na substituição dos tributos atuais. A CBS começará a ser cobrada em 2027, e a mudança integra a transição gradual prevista pela reforma tributária aprovada em 2023. Braga disse ter procurado o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o TCU para tratar da alíquota.
