Senado retoma debate da PEC da Segurança Pública na terça-feira
A análise foi adiada após um impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal; o governo quer discutir o tema em proposta separada.
Resumo em 30 segundos
O Senado deve retomar na terça-feira (3) a análise da PEC da Segurança Pública, que amplia a participação da União na coordenação das políticas do setor. O impasse envolve emendas sobre redução da maioridade penal. O governo defende tratar o tema em outra proposta para evitar que mudanças obriguem o texto a voltar à Câmara.
O Senado Federal deve retomar na terça-feira (3) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia a participação da União na coordenação das políticas do setor. A discussão foi adiada após um impasse sobre emendas que preveem reduzir a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos.
O governo quer que a mudança na idade penal seja discutida em uma proposta separada. A intenção é evitar alterações que obriguem a PEC a voltar à Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em março. A redução da maioridade penal, portanto, não é necessária para tratar da proposta de segurança: o debate sobre o tema pode seguir em outra tramitação.
A PEC é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação do texto. A proposta trata da coordenação federal das políticas de segurança, mas as informações sobre a pauta não detalham mudanças específicas para as polícias municipais.
Na Câmara, uma comissão especial analisa a redução da maioridade penal, enquanto as comissões temáticas retomam os trabalhos. Também está prevista a criação de um grupo de trabalho para discutir o voto distrital misto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o colegiado terá duas semanas para apresentar propostas sobre o sistema; ainda não havia sessões de plenário convocadas.
No voto distrital misto, o eleitor escolhe representantes por dois caminhos: vota em um candidato de seu distrito e também em uma lista partidária. O modelo combina a eleição de nomes ligados a regiões com a representação proporcional dos partidos. A proposta de criar um grupo de trabalho não significa que o sistema já tenha sido aprovado ou que vá substituir o modelo atual.
A retomada da PEC no Senado ocorre enquanto os parlamentares também articulam a eleição da Mesa Diretora do Congresso Nacional, marcada para fevereiro de 2027. A agenda legislativa da semana inclui ainda reuniões da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A discussão no Senado será acompanhada pelo impasse sobre a maioridade penal: se o texto receber mudanças que alterem o conteúdo aprovado pelos deputados, poderá precisar voltar à Câmara. Separar esse assunto da PEC é uma forma de permitir que a proposta de segurança avance sem reabrir toda a tramitação na outra Casa.
Para entender
- PEC
- Proposta de emenda à Constituição é uma forma de alterar o texto constitucional. No Congresso, precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos em cada Casa. Se uma Casa modifica o conteúdo aprovado pela outra, a proposta volta para nova análise.
