Lula negocia apoio no Congresso enquanto enfrenta pressão sobre STF
Com base minoritária nas duas Casas, o presidente terá de buscar apoio de partidos de centro e negociar pautas como reformas no Judiciário e emendas.
Resumo em 30 segundos
Lula começa o quarto mandato com oposição fortalecida no Congresso e pressão sobre o Supremo Tribunal Federal. Para aprovar pautas e formar maiorias, terá de negociar com partidos de centro, discutir a composição do governo e lidar com disputas sobre emendas. A agenda inclui ainda a implementação do fim da escala 6x1 e indicações à Corte.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará seu quarto mandato diante de um Congresso com oposição fortalecida e de um Supremo Tribunal Federal (STF) pressionado por propostas de reforma e pedidos de impeachment de ministros. Para governar, o presidente reeleito terá de ampliar sua articulação com partidos de centro e negociar apoio em votações, enquanto enfrenta disputas sobre a composição do governo e o controle do Orçamento.
A base inicial de Lula é estimada em 21 senadores e 124 deputados federais. Do outro lado, a oposição reúne pelo menos 33 senadores e 143 deputados. Um grupo de 24 senadores do Centrão e 246 deputados de partidos desse bloco, além de MDB e PSD, poderá ser decisivo para formar maiorias nas duas Casas.
Partidos como União-PP, Republicanos e Podemos apoiaram Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, mas podem se aproximar do governo mediante acordos sobre cargos e emendas parlamentares. Integrantes da articulação política defendem que as legendas que indicarem ministros assumam compromisso mais claro com o governo, em vez de apenas ocupar postos na Esplanada.
A composição ministerial deverá envolver também os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Aliados de Lula querem que o presidente trabalhe pela recondução dos dois, cuja eleição para os comandos das Casas ocorre em fevereiro, e os consulte na formação do próximo ministério.
Para o professor Marcos Paulo Campos, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Lula poderá precisar oferecer pastas de maior peso ao Centrão para assegurar apoio e governar em parceria com a aliança entre PT e PSB. A experiência do terceiro mandato, porém, mostrou que a distribuição de cargos não garantiu fidelidade: parlamentares de partidos que participavam do governo nem sempre votaram com o Planalto.
A pressão sobre o STF deve crescer em paralelo às negociações legislativas. A crise do Banco Master e as relações de Daniel Vorcaro com ministros da Corte alimentaram críticas ao tribunal e impulsionaram candidaturas que defenderam o impeachment de magistrados. Na campanha, Lula também criticou o Supremo e defendeu mudanças no Judiciário, após afirmar que precisou “carregar nas costas” o que chamou de “promiscuidade” da Corte.
Entre as propostas do presidente estão mandatos para ministros e a criação de um conselho com participação da sociedade civil para discutir indicações. A direita no Congresso também defende mudanças no Judiciário, mas com objetivos diferentes. A tramitação de qualquer reforma dependerá de negociação com parlamentares e poderá enfrentar resistência dentro do próprio Supremo.
Lula poderá indicar até quatro ministros para o STF. A vaga de Luís Roberto Barroso está aberta, e outras três devem surgir nos próximos anos. A maioria de direita no Senado torna incerta a aprovação de novos nomes; por isso, aliados do presidente defendem que um indicado de consenso seja enviado ainda neste ano.
Alcolumbre considera que Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União, é o nome com maior capacidade de reunir apoio nesta legislatura. A escolha para a presidência do Senado também terá peso, pois o comando da Casa influencia tanto a análise de indicações ao Supremo quanto o andamento de pedidos de impeachment.
A dificuldade de construir maioria pode levar o governo a recorrer ao STF em disputas com o Legislativo. Esse mecanismo, chamado judicialização, consiste em levar conflitos políticos ou decisões de outros Poderes à análise da Justiça. Ao mesmo tempo, depender mais da Corte pode aumentar o custo político para Lula, que durante a campanha buscou se distanciar dos ministros diante do desgaste provocado pela crise do Banco Master.
Na agenda do Congresso, um dos temas será a implementação do fim da escala 6x1, aprovado na semana passada. A proposta teve apoio de parlamentares de diferentes partidos, mas setores empresariais pressionam por compensações e ajustes durante a transição para a nova jornada.
Outro ponto de conflito é a distribuição de emendas parlamentares, recursos do Orçamento cuja destinação conta com participação dos congressistas. Lula incluiu em seu programa a discussão do modelo com a sociedade e o classificou como “uma grave distorção na elaboração e gestão do Orçamento federal”. Uma tentativa de reduzir o controle parlamentar sobre essas verbas, contudo, deve enfrentar resistência inclusive entre partidos que integrem o governo.
