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Domingo, 22 de novembro de 2026

Senado adia votação final do PLP de ajuste fiscal para 2027

Dario Durigan defendeu ajuste gradual e responsabilidade fiscal; o projeto prevê bloqueios de despesas, corte maior de benefícios tributários e limites a compensações.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário do Senado durante uma sessão de debates sobre medidas fiscais. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário do Senado durante uma sessão de debates sobre medidas fiscais.
Resumo em 30 segundos

O Senado adiou a votação final do PLP que reúne medidas fiscais para 2027, após divergências e dúvidas sobre os votos necessários. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu um ajuste gradual. O projeto prevê mudanças no contingenciamento de despesas, amplia o corte de benefícios tributários e restringe compensações tributárias cruzadas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um ajuste fiscal gradual e criticou o que chamou de “negacionismo” sobre a necessidade de melhorar as contas públicas. No mesmo dia, o Senado adiou a votação final de um projeto de lei complementar (PLP) com medidas fiscais para 2027; a proposta ainda precisa ser concluída pelos senadores antes de seguir à Câmara.

Durigan afirmou que não há “licença para gasto indiscriminado” por parte do Congresso, do Judiciário ou do governo federal. Disse também que não existe solução mágica para a situação fiscal e defendeu responsabilidade dos três Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

O PLP tem impacto estimado pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre suas medidas, estão mudanças que permitem ao Executivo contingenciar despesas para buscar o centro da meta fiscal, em vez de apenas o limite inferior da margem de tolerância, além de elevar de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários.

O projeto também restringe, em períodos de contingenciamento, o uso de créditos tributários por empresas para quitar débitos de outros tributos federais. Essa compensação cruzada pode ser limitada ao mesmo patamar do bloqueio de gastos, com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões na arrecadação de 2027.

A votação foi adiada após divergências sobre trechos da proposta e dúvidas do governo quanto à quantidade de votos para manter o texto. O projeto-base havia sido aprovado na semana passada por 45 votos a 31, quatro votos acima do mínimo exigido para um PLP. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar mudanças com os senadores.

A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), propôs retirar destaques que contestam pontos do pacote em troca da aprovação de uma emenda. Ela reduziria de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas nos anos de contingenciamento e retiraria medidas relacionadas a repasses da Lei Kandir e à compensação previdenciária dos estados. O governo sinalizou disposição para abrir mão de alguns desses trechos, mas buscava preservar a limitação das compensações tributárias.

A Lei Kandir isentou exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê repasses da União a estados e municípios. A proposta de suspender temporariamente parte desses pagamentos representa uma economia estimada em R$ 3 bilhões para o governo federal no próximo ano, segundo uma das estimativas apresentadas durante as negociações.

Durigan afirmou que o governo se comprometeu, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a registrar superávits primários crescentes entre 2027 e 2030. O resultado primário compara receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida. Na audiência, o ministro também criticou propostas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que previam superávit de 2% do Produto Interno Bruto em 2027, e disse que as medidas para atingir esse resultado não estavam claras.

A meta de superávit para este ano é de 0,25% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Durigan sustentou que o ajuste precisa preservar o gasto social e avançar gradualmente, enquanto o projeto segue em negociação no Senado antes da análise pelos deputados.

Fontes: Valor Econômico, O Globo

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