Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 40 horas

O Senado aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1 e reduz gradualmente o limite semanal de trabalho no Brasil. A mudança prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e começa a valer depois da promulgação da emenda, conforme os prazos estabelecidos no texto.

A proposta estabelece que, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Nesse primeiro estágio, será adotada a escala 5x2, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Um ano depois, o limite será reduzido de 42 para 40 horas semanais.

A aprovação no Senado, portanto, não significa que a nova regra passe a valer imediatamente. O texto segue para promulgação, etapa que formaliza a emenda constitucional; a implementação começa a contar a partir da publicação e respeita os intervalos previstos. A proposta também determina que a redução da jornada não implique corte de salário.

O debate sobre o fim da escala 6x1 envolve os efeitos de trabalhar menos horas sobre a produção e os custos das empresas. A experiência de outros países aponta que os resultados variam conforme a economia, as regras de cada setor e a forma como as mudanças são implementadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma, em relatório de 2025, que os impactos sobre emprego, salários e produtividade costumam ser moderados e dependem do contexto de cada país.

A OIT recomenda que a redução possa ocorrer gradualmente ou em momentos diferentes entre setores. A organização também admite acordos ajustados às condições nacionais e às atividades econômicas. A transição em etapas dá às empresas tempo para reorganizar escalas, rever processos e planejar custos.

No Chile, uma lei aprovada em 2023 reduziu gradualmente a semana de trabalho de 45 para 40 horas ao longo de cinco anos. O limite passou a 44 horas no primeiro ano e a 42 no terceiro, antes da meta final. A legislação permite calcular as 40 horas como média em quatro semanas, o que possibilita compensar semanas mais longas com outras de menor duração.

O governo chileno também ofereceu consultoria técnica gratuita para auxiliar pequenos negócios a redesenhar turnos e adotar ferramentas de gestão do tempo. Um artigo publicado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aponta que a produtividade do trabalho no país cresceu 13% entre 2013 e 2024. O dado descreve o período anterior à conclusão da transição para a jornada de 40 horas e, por si só, não mede o efeito da lei.

Na Coreia do Sul, o limite de 52 horas semanais foi implantado em 2018. Ele reúne 40 horas regulares e até 12 horas extras. A adaptação ocorreu em prazos diferentes para grandes empresas, setor público e pequenos negócios; o governo ofereceu subsídios temporários a empresas que precisaram contratar para cobrir turnos antes preenchidos com horas extras.

Um estudo de 2025 da Universidade Chung-Ang concluiu que a produtividade por trabalhador permaneceu estável após a redução das horas. Na indústria, a limitação estimulou investimentos em robótica e automação; em escritórios, softwares passaram a bloquear o uso de computadores após o horário regulamentar para evitar jornadas ilegais.

A Islândia testou semanas mais curtas no setor público a partir de 2015, reduzindo jornadas de 40 para 35 ou 36 horas. Os órgãos participantes buscaram reorganizar o trabalho: encurtaram reuniões, substituíram algumas por ferramentas digitais e eliminaram tarefas redundantes. Segundo relatório de 2024 do Autonomy Institute, 86% da força de trabalho islandesa já trabalhava, em geral, até 36 horas por semana.

No Brasil, o efeito da mudança sobre a produtividade dependerá, entre outros fatores, da reorganização dos turnos e da qualificação dos trabalhadores. Em atividades presenciais, como comércio e serviços, reduzir as horas de uma equipe pode exigir contratação para cobrir períodos de atendimento. Estudos citados pela OIT sobre reformas em países europeus registraram redução das horas e aumento salarial, mas as empresas não compensaram a mudança com contratações em escala equivalente, e o efeito sobre o emprego foi pequeno.