Governo Lula avalia novas medidas de ajuste fiscal após votação no Senado
Projeto amplia despesas sujeitas a contingenciamento e segue para a Câmara; governo também estuda permitir transferências limitadas entre pisos de saúde e educação.
Resumo em 30 segundos
Após o Senado aprovar um projeto que amplia a possibilidade de contingenciamento, a equipe econômica de Lula avalia outras medidas de ajuste fiscal. Uma das ideias é permitir transferências limitadas entre os pisos constitucionais de saúde e educação, mediante comprovação de necessidade. A proposta ainda depende de discussões internas e do aval do presidente.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia novas medidas de ajuste fiscal depois que o Senado aprovou um projeto que amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas. O texto foi votado nesta quarta-feira e segue para a Câmara dos Deputados, onde a previsão é que seja analisado na semana que vem. A proposta ainda não foi apresentada ao presidente.
Contingenciamento é o bloqueio temporário de recursos previstos no orçamento para controlar gastos e cumprir as metas fiscais. O projeto aumenta o conjunto de despesas que o governo pode conter durante a execução orçamentária e reduz de 2,5% para 2% o limite de despesas em anos com contenção. A equipe econômica considera que a mudança pode ajudar no cumprimento da meta das contas públicas nos próximos anos.
A aprovação do projeto, porém, é tratada como um primeiro passo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em um evento do Bradesco BBI que o pacote não encerra o ajuste e que o governo poderá apresentar medidas estruturais adicionais. Segundo ele, as propostas devem ser discutidas com os novos ministros que serão indicados por Lula.
Entre as possibilidades em análise está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar regras de despesas que ficam fora do arcabouço fiscal, conjunto de normas que limita o crescimento dos gastos federais. Uma das ideias permitiria transferir recursos entre os pisos constitucionais de saúde e educação, sem reduzir o valor mínimo total destinado a cada área.
A transferência poderia atender, por exemplo, estados que comprovassem a necessidade de investir mais em saúde por terem uma população mais idosa. Nesse caso, parte dos recursos do piso da educação poderia ser usada na saúde; a possibilidade também valeria no sentido inverso. A proposta ainda depende de discussões dentro da equipe econômica e de aval de Lula.
Hoje, o mínimo da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida (RCL), enquanto a educação deve receber 18% da receita líquida de impostos (RLI). A ideia em debate não é somar os pisos, mas permitir uma realocação limitada entre eles, condicionada à comprovação prévia da necessidade.
A discussão ocorre com cautela, diante da preocupação de que mudanças em despesas sejam interpretadas como descumprimento de compromissos eleitorais. O projeto de contingenciamento já provocou ruídos entre integrantes da base governista e setores que apoiaram a reeleição de Lula. A equipe também considera o momento mais adequado para apresentar novas propostas.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a prioridade imediata é obter a aprovação dos deputados. Ele afirmou que, depois da tramitação na Câmara, o governo fará uma avaliação sobre novas medidas e que pretende entregar o orçamento do ano que vem “no azul”, preservando políticas públicas essenciais.
Antes de discutir outras mudanças, o governo também deve se concentrar na atualização orçamentária de 2026 e no encaminhamento do Orçamento de 2027. Se identificar necessidade de novas medidas nesse intervalo, poderá apresentá-las, segundo a avaliação relatada por um integrante do governo.
No Senado, a votação final do projeto foi adiada em um dia, mas o impacto fiscal previsto ficou praticamente preservado, com uma redução de R$ 1 bilhão por ano. Os senadores também rejeitaram, por 49 votos, uma alteração que retiraria do texto a limitação de compensações tributárias. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), brincou durante a celebração da aprovação que a Casa estava pronta para analisar uma PEC.