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Domingo, 22 de novembro de 2026

Dario Durigan defende ajuste fiscal de 2027 para equilibrar contas

Na CAE do Senado, o ministro afirmou que o superávit primário de 2027 foi o possível e defendeu cortes de gastos e combate a privilégios.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Dario Durigan fala durante audiência pública em uma comissão do Senado. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Dario Durigan fala durante audiência pública em uma comissão do Senado.
Resumo em 30 segundos

Durante audiência no Senado, Dario Durigan defendeu o ajuste fiscal proposto pelo governo e disse que o superávit previsto para 2027 foi o possível nas condições políticas e econômicas. O pacote pode ter impacto de até R$ 56 bilhões no Orçamento. A reunião também discutiu a alíquota de referência da CBS.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que enfrentar privilégios e fazer cortes de gastos necessários é o “único caminho” para organizar as contas públicas. Ele defendeu o ajuste fiscal proposto pelo governo e disse que o superávit previsto para 2027 foi o resultado possível diante das condições políticas e econômicas.

Durigan declarou que o mercado financeiro considera insuficientes as medidas para alcançar a meta, mas sustentou que o resultado foi construído “na democracia” e com enfrentamento de privilégios. O ministro também rejeitou a ideia de uma solução rápida para o equilíbrio das contas e pediu disciplina fiscal ao governo federal, ao Congresso e ao Judiciário.

“Não há caminho mágico a ser resolvido, não há posto Ipiranga ou licença para gasto indiscriminado”, afirmou. A declaração ocorre durante a discussão de um pacote de ajuste fiscal que tramita no Senado e pode gerar impacto de até R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

A proposta combina aumento de receitas e contenção de despesas. A arrecadação adicional pode chegar a R$ 33,3 bilhões, mais da metade do impacto estimado. Entre as medidas está um novo corte de 10% nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões, além de restrições ao uso de créditos tributários por empresas para abater impostos federais. Essa última mudança pode elevar a receita entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

Créditos tributários são valores que empresas podem descontar de impostos devidos, conforme regras específicas. Limitar seu uso pode aumentar a arrecadação da União, mas também altera a forma como as companhias calculam e pagam tributos. O pacote ainda permite bloquear despesas até que seja atingido o centro da meta fiscal de 2027, fixado em R$ 73,2 bilhões, em vez de limitar o bloqueio ao piso da margem de tolerância.

Nos anos em que houver bloqueio, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, ante o teto de 2,5% previsto atualmente. O valor congelado não poderá ser liberado no mesmo ano. A proposta, porém, não altera o patamar usado para calcular o crescimento dos gastos, para não afetar o reajuste do salário mínimo.

O governo apresentou o pacote enquanto enfrenta críticas de parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda. Durigan disse que a responsabilidade pelo equilíbrio das contas deve ser compartilhada pelos Três Poderes, sem possibilidade de gasto indiscriminado. O ministro não detalhou na audiência, conforme o relato de suas declarações, mudanças adicionais à proposta.

A discussão sobre o ajuste ocorreu durante uma audiência convocada também para tratar da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins na reforma tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, acima da estimativa anterior de 9,21%. O Senado terá até 15 de dezembro para definir o percentual.

A alíquota de referência serve para orientar a substituição dos tributos atuais e não significa que todos os produtos e serviços terão necessariamente a mesma cobrança. A regulamentação prevê reduções, isenções e tratamentos diferenciados. A CBS será a parte federal do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também incluirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na CAE, disse que o percentual de 11,3% surpreendeu parlamentares e defendeu uma análise detalhada dos cálculos. O relatório técnico do TCU foi elaborado em parceria com a Receita Federal ao longo de oito meses. A decisão final sobre a alíquota caberá ao Senado, por meio de resolução.

A Fazenda também pretende enviar ao Congresso um projeto para dar às empresas 30 dias adicionais para concluir o pagamento da CBS em 2027, primeiro ano de funcionamento do novo sistema. Pela proposta, haveria um recolhimento estimado no mês seguinte às operações e um acerto definitivo no mês posterior. A mudança depende de aprovação dos parlamentares e busca dar mais tempo para conferir tributos e créditos disponíveis.

Com a reforma, o aproveitamento dos créditos ficará condicionado ao recolhimento do imposto pelo fornecedor, o que pode criar um intervalo entre a operação e a liberação dos valores. A Receita espera que o split payment, mecanismo de separação e recolhimento automático do tributo no momento do pagamento, reduza essas dificuldades. A previsão é que ele comece a funcionar a partir de agosto de 2027.

Fontes: O Globo

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